Consórcio QLuz agora inicia planos de manutenção, estoque de materiais e capacitação das equipes para futura operação do serviço

A Prefeitura de Joinville deu mais um passo no processo da Parceria Público-Privada (PPP) para a rede de iluminação pública de Joinville. Nesta sexta-feira (25), a Secretaria de Infraestrutura Urbana e o Consórcio QLuz Joinville assinaram o contrato da PPP.

Na prática, essa etapa representa o início oficial da Parceria Público-Privada, quando começam a contar os prazos legais para a operação. A assinatura do contrato ocorreu após o Consórcio apresentar uma série de documentos que eram exigidos por lei. Entre eles o de formação da Sociedade de Propósito Específico (SPE), que é a partir das três empresas que integram o consórcio, formar uma única empresa com capital próprio e exclusivo para assumir a concessão da iluminação pública de Joinville.

As próximas etapas contemplam o período onde serão elaborados os planos de manutenção e de modernização, bem como a formação de estoque inicial de materiais e treinamento de equipes. Depois dessas etapas, o Consórcio assumirá a manutenção do parque em até dois meses. A expectativa da Secretaria de Infraestrutura Urbana de Joinville é que a concessão inicie em 2026. Até lá, a empresa que está responsável pela manutenção, continua executando os serviços normalmente.

O que está previsto com a PPP da iluminação pública

A proposta do Consórcio QLuz Joinville representou um deságio de 30,50% comparado com o valor máximo que havia sido previsto no Edital da Concorrência da PPP para a rede de iluminação pública de Joinville. Desta forma, foi o consórcio vencedor do leilão realizado na Bolsa de Valores, em São Paulo.

A proposta do Consórcio QLuz Joinville, foi no valor de R$ 1.512.999,33 mensais e a concessão será de 22 anos.

Com a implantação da PPP, pelo menos 10 mil novos pontos de iluminação devem ser instalados na cidade. Há previsão de uma iluminação diferenciada para pontos específicos do município, como áreas turísticas e de grande circulação de pessoas.

A PPP da Iluminação possibilitará ainda mais qualidade do serviço, por meio de inovação tecnológica e um ganho importante de agilidade no atendimento das demandas.

O contrato prevê, ainda, a execução de obras e a prestação de serviços relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de iluminação pública de Joinville.

A PPP não resultará em taxas extras para os joinvilenses, já que o valor arrecadado pela COSIP vai custear todo o sistema.

A estruturação do projeto para a concessão da rede de iluminação de Joinville por meio de uma PPP começou em novembro de 2021, com a contratação, por parte da Prefeitura de Joinville, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para dar o suporte técnico e a consultoria necessários à estruturação.

O processo também passou pela análise do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), além de terem sido realizadas Audiência Pública e Consulta Pública.