Licitação para sistema de segurança com inteligência artificial é suspensa de forma preventiva após recomendação do TCE/SC

A Secretaria de Administração e Planejamento (SAP) da Prefeitura de Joinville decidiu suspender o Pregão Eletrônico nº 538/2025, que trata da contratação de um sistema de videomonitoramento com reconhecimento facial e inteligência artificial para a segurança pública do município. O Aviso de Suspensão será encaminhado aos Diários Oficiais da União e do Estado e publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (29).

Com a publicação, ficam suspensas todas as etapas do processo licitatório. A decisão ocorre mesmo após o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) ter recomendado a paralisação apenas da fase final da licitação, que inclui a adjudicação e a assinatura do contrato, sem impedir a continuidade das etapas técnicas intermediárias.

De forma preventiva e com foco na responsabilidade na gestão dos recursos públicos, a Prefeitura optou por suspender também as próximas fases imediatas do certame, como a Prova de Conceito e o Teste em Escala Real. O objetivo é aguardar a validação dos documentos pelo órgão de controle antes de mobilizar equipes e investir recursos nos testes práticos da solução tecnológica.

Segundo o Executivo municipal, todos os documentos solicitados pelo TCE/SC serão encaminhados dentro do prazo legal. O processo licitatório será retomado assim que as dúvidas levantadas forem esclarecidas, assegurando transparência, segurança jurídica e regularidade na contratação.

A sessão de abertura das propostas do Pregão Eletrônico 538/2025 ocorreu no dia 16 de janeiro e contou com a participação de 20 empresas. A melhor oferta foi apresentada pela empresa CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda, líder do Consórcio Smartville, no valor de R$ 119.740.000,00, que aguardava o início dos testes de funcionalidade do sistema.