Ministério Público de Contas de Santa Catarina recomendou a rejeição, em virtude do município não ter atingido o investimento mínimo em educação

As contas do município de Joinville referentes ao exercício de 2020 foram aprovadas pela comissão de finanças, apesar de uma controvérsia relacionada ao investimento em educação. O último ano da gestão do prefeito Udo Döhler (MDB) teve seu processo de julgamento encaminhado para a Câmara com a recomendação de aprovação por parte do Tribunal de Contas do Estado.

No entanto, a recomendação de rejeição partiu do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, devido ao não cumprimento do investimento mínimo em educação, estabelecido em 25% do orçamento pela Constituição Federal.

De acordo com os dados do processo, em 2020, o investimento em educação realizado pela cidade de Joinville ficou 2,05% abaixo do mínimo exigido, representando um montante de R$ 26,7 milhões não aplicados no setor educacional.

Essa disparidade gerou debates entre os membros da comissão de finanças, levantando questionamentos sobre a priorização dos recursos públicos e a responsabilidade na gestão financeira do município.

Embora a recomendação do Tribunal de Contas do Estado tenha sido pela aprovação das contas, a divergência quanto ao investimento em educação lançou luz sobre a necessidade de uma análise mais criteriosa dos gastos públicos, especialmente em áreas fundamentais como a educação.