O projeto Casa Brasil é uma iniciativa do Governo Federal em parceria com as prefeituras municipais para oferecer cursos de formação gratuitos para a comunidade. Em Joinville, a prefeitura é responsável pela manutenção de três unidades: uma no João Costa, uma no Jardim Iririú e uma no Aventureiro. Desde o início da pandemia, as aulas presenciais deixaram de ser realizadas nestes locais. Os cursos e oficinas ministrados na Casa Brasil resultam de convênios firmados com instituições voluntárias ou são promovidos pela Secretaria de Educação, com financiamento do Governo Federal.

As unidades da Casa Brasil não têm o objetivo de servir como sede para nenhuma organização não governamental (ONG), como associações, fundações, institutos ou organizações sociais. As estruturas devem, exclusivamente, servir como espaço para a realização de cursos ou oficinas de formação.Com as aulas suspensas em função da pandemia, a Prefeitura de Joinville está reorganizando o modelo de trabalho para ampliar as possibilidades de uso das três unidades da Casa Brasil instaladas na cidade, para que o espaço possa servir às necessidades da comunidade de forma mais efetiva.

Impasse com o IJAS

Em 2013, a Prefeitura de Joinville firmou o Termo de Acordo e Cooperação 001/2013 com a Associação Beneficente de Assistência aos Surdos em Joinville (IJAS) para a realização de atividades educacionais na Casa Brasil Sul, localizada na Rua Júlia Teixeira Delmonego, no bairro João Costa. Este documento expirou em 31 de janeiro de 2018.Desde então, a Secretaria de Educação solicita que a situação seja regularizada para que a parceria possa ter continuidade. Para isso, é necessário que o IJAS realize o encaminhamento da documentação necessária. Cabe ressaltar que, até o momento, a associação não deu abertura ao processo de convênio.

Com o início da nova gestão municipal, representantes do IJAS foram recebidos em reuniões com a vice-prefeita e com o secretário de Educação, que reforçaram a necessidade em formalizar o convênio e destacaram que todas as atividades devem ser voluntárias, sem a nomeação de cargos públicos ou a destinação de servidores."A Secretaria de Educação reconhece a importância do trabalho realizado pelos voluntários do IJAS e reforça o interesse em manter a parceria. Para que isso possa acontecer, é fundamental que haja a formalização por meio do convênio", destaca Diego Calegari, secretário de Educação de Joinville.