Leilão na B3 reforça parceria com a iniciativa privada para enfrentar o déficit de vagas

O Governo de Santa Catarina realizou nesta sexta-feira, 19, na B3, em São Paulo, a sessão pública de leilão da Parceria Público-Privada (PPP) do Complexo Prisional de Blumenau. Com presença do governador Jorginho Mello, foi dada a batida de martelo que definiu o  Consórcio Sistema Integrado Prisional como o vencedor do certame.

O projeto liderado pela InvestSC, estruturado como concessão administrativa, prevê a construção, reforma, equipagem, manutenção e apoio à operação de um novo complexo prisional no município. O contrato terá prazo de 30 anos, contados a partir da data de sua eficácia, e prevê investimentos significativos em infraestrutura, com aporte estimado em aproximadamente R$ 7 bilhões ao longo de toda a vigência contratual. 

“Estamos fazendo o que já devia ter sido feito há muitos anos. Encaramos o problema de frente e estamos investindo para resolver, com planejamento, coragem e responsabilidade, o problema da falta de vagas no sistema prisional. Essa nova PPP, do Complexo Prisional de Blumenau, é a terceira firmada pelo Governo do Estado desde 2023 e é também a terceira da história do Estado. Uma iniciativa que concretiza essa nossa visão: o setor público precisa atuar sempre em conjunto com a iniciativa privada”, destacou o governador Jorginho Mello.

A iniciativa, que faz parte do Programa Administração Prisional Levada a Sério, tem como objetivo enfrentar o déficit de vagas do sistema prisional catarinense de forma estruturada, através de um modelo de longo prazo baseado em indicadores de desempenho e fiscalização independente. A capacidade total prevista é de aproximadamente 2.979 vagas, distribuídas em quatro unidades prisionais — destinadas aos regimes fechado, semiaberto e provisório — além de um módulo central de serviços.

O critério de julgamento adotado na PPP foi o menor valor da contraprestação a ser pago pelo poder concedente à concessionária, assegurando a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

“Aqui na Bolsa do Brasil, temos orgulho em contribuir para projetos que fortalecem a infraestrutura regional, conectando investimentos sólidos a oportunidades estratégicas. Este leilão representa um passo importante para o aprimoramento do sistema prisional de Blumenau. Novamente gostaríamos de agradecer a confiança e a parceria do Governo do Estado de Santa Catarina”, afirma Guilherme Peixoto, superintendente de Relacionamento e Governança em Licitações.

A secretária Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim, relatou as etapas que culminaram na concretização da PPP. “Recebemos muitas visitas e tenho certeza que o fato das empresas interessadas terem conhecido de perto o modelo de ressocialização, por meio do trabalho, adotado em Santa Catarina, foi determinante pro sucesso deste leilão”, disse a secretária, que também acompanhou o certame em São Paulo.

Modelagem e governança

O projeto foi estruturado com apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de consultorias especializadas, contando ainda com a participação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) Federal e do Município de Blumenau. O investimento estimado ao longo do contrato é de cerca de R$ 7 bilhões.

A modelagem da PPP prevê mecanismos robustos de governança, com metas contratuais claras, pagamento condicionado ao desempenho e fiscalização independente, buscando assegurar padrões operacionais, manutenção adequada da infraestrutura e previsibilidade financeira ao Estado.

Impactos operacionais e sociais

Além da ampliação da capacidade do sistema, o complexo foi concebido para oferecer infraestrutura adequada para atividades de educação, trabalho e ressocialização das pessoas privadas de liberdade. O projeto também contempla a melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos que atuam no sistema prisional.

Com a entrada em operação da nova unidade, está prevista a desativação do atual Presídio Regional de Blumenau na Rua General Osório, cuja estrutura é considerada inadequada aos padrões atuais de arquitetura prisional. A área deverá ser doada ao município para futura transformação em espaço público.

Efeitos econômicos

Durante as fases de implantação e operação, a PPP deve gerar empregos diretos e indiretos, além de contribuir para a dinamização da economia regional de Blumenau e do Vale do Itajaí. O modelo de contratação busca distribuir riscos entre o setor público e o parceiro privado, garantindo maior eficiência na execução dos serviços ao longo do contrato.

Sessão pública

A sessão pública do leilão foi conduzida pela B3, responsável pelo suporte técnico e operacional do certame. Foram abertos os envelopes contendo as propostas comerciais dos consórcios participantes, sendo vencedora a proposta que apresentou o maior desconto ao Estado. Conforme previsto no edital, não houve etapa de disputa em viva-voz.

Administração Prisional Levada a Sério

O governador Jorginho Mello anunciou, em abril de 2025, um investimento histórico de R$ 1,4 bilhão em recursos estaduais no sistema penitenciário catarinense nos próximos três anos — o maior atualmente em andamento no Brasil. Dos recursos, R$ 1 bilhão serão destinados exclusivamente a obras de construção e ampliação, visando criar 9.593 novas vagas no sistema carcerário catarinense. Complementarmente, outros R$ 400 milhões serão investidos na contratação e formação de novos servidores – policiais penais e técnicos – essenciais para operar as unidades expandidas e garantir a segurança e o funcionamento adequado do sistema.