Lei municipal conflita com norma federal; autores defendem que lei é constitucional
Suprema Corte julga hoje o recebimento da denúncia
De volta à apreciação dos deputados, texto que dá incentivo para veículos menos poluentes e retira isenção de impostos para importação de até 50 dólares vai à sanção
PL 914/24 foi aprovado na Câmara por 380 votos contra 26
Projeto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
Doutor em direito constitucional, Dr. Faustino da Rosa Júnior, analisa o impacto das mudanças com a atualização da lei
A prisão preventiva de 208 pessoas foi pedida pelo STF
Cobrança deve ser votada no Senado nesta semana
Proprietários poderão usar áreas de expansão viária de forma temporária, mas com restrições
Projeto de lei da Prefeitura visa regulamentar uso de fogos para proteger áreas sensíveis e reduzir poluição sonora
Projeto de Lei visa aproveitar espaços ociosos de terrenos para melhorar a paisagem urbana, mas gera debates sobre sua viabilidade
Relatório do senador Rogério Carvalho foi aprovado por unanimidade
