Proprietários poderão usar áreas de expansão viária de forma temporária, mas com restrições

O Plenário de Joinville aprovou nesta segunda-feira (3), em segunda votação, a autorização para que terrenos projetados para o alargamento ou duplicação de vias possam receber construções provisórias. A medida, prevista no Projeto de Lei Complementar 6/2024, permite construções de caráter temporário que podem ser desfeitas a qualquer momento para viabilizar as obras do plano viário municipal.

Lucas Souza (Republicanos), um dos autores do projeto, ressaltou que a proposta oferece uma alternativa útil para os proprietários desses terrenos, que poderão utilizá-los provisoriamente até o início das obras de infraestrutura. Souza exemplificou como essa medida pode aliviar os proprietários ao permitir a utilização temporária de terrenos que, de outra forma, ficariam sem uso até o início dos projetos viários.

Durante a tramitação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, o relator Neto Petters (Novo) incluiu uma emenda limitando as construções provisórias a no máximo um pavimento. Essa limitação foi estabelecida para assegurar que as construções sejam facilmente removíveis quando necessário, mantendo o foco na temporariedade e na simplicidade das estruturas permitidas.

A autorização é de caráter precário, o que significa que pode ser revogada a qualquer momento pelo município para dar continuidade às obras de alargamento ou duplicação de vias previstas no plano viário. Isso implica que os proprietários devem estar preparados para desocupar os terrenos quando solicitado pela administração municipal.

Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 6/2024, Joinville busca um equilíbrio entre a utilização eficiente dos terrenos urbanos e a flexibilidade necessária para o desenvolvimento futuro das infraestruturas viárias da cidade.