Projeto que amplia alcance das faixas viárias pode permitir prédios de até 10 andares em áreas residenciais

A possibilidade de ampliar o potencial construtivo em parte do bairro América mobilizou moradores, especialistas e vereadores durante uma audiência pública promovida pela Comissão de Urbanismo da Câmara de Joinville. O encontro debateu o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 88/2025, que altera regras da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) relacionadas às chamadas faixas viárias.

A proposta pode ampliar o alcance desse tipo de zoneamento em áreas residenciais, permitindo, em determinados trechos, edificações de até 10 pavimentos onde atualmente o limite é de três andares. Diante das manifestações da comunidade e de questionamentos técnicos, os parlamentares sinalizaram que o texto deverá ser revisado antes de seguir para votação.

Estudo aponta impacto limitado no trânsito

Durante a audiência, o consultor técnico Júlio Cezar Petto de Souza apresentou um estudo com mais de 80 páginas de mapas, dados e projeções sobre mobilidade, demografia e ocupação urbana.

O levantamento simulou um cenário extremo de ocupação dos 21 lotes localizados entre as ruas Max Colin e Timbó, considerando a construção de edifícios de até dez pavimentos. Segundo o estudo, o aumento estimado seria de 181 viagens nos horários de pico, mantendo índices de saturação considerados estáveis nas vias analisadas.

Moradores contestam projeções

Apesar das conclusões técnicas, moradores do bairro afirmaram que o estudo não contempla todos os impactos da verticalização.

A ex-presidente da Associação de Moradores e Amigos do Bairro América (Amaba), Gabriela Loyola, argumentou que o aumento de prédios e atividades comerciais pode agravar congestionamentos devido ao maior fluxo de pedestres e veículos.

Já o morador Vanésio da Silva destacou possíveis danos à infraestrutura urbana, citando como exemplo a Rua Tubarão, onde, segundo ele, o intenso tráfego de caminhões durante obras comprometeu o pavimento.

O que muda no projeto?

O PLC nº 88/2025, de autoria dos vereadores Neto Petters (Novo) e Diego Machado (PSD), altera um dispositivo da Lei de Ordenamento Territorial.

Hoje, imóveis localizados entre duas faixas viárias paralelas podem receber o mesmo zoneamento quando essas vias estão separadas por até 100 metros. No entanto, essa regra não se aplica às áreas classificadas como Área Urbana de Adensamento Especial, predominantes no bairro América.

A proposta extingue essa exceção e amplia o alcance do benefício para imóveis situados entre faixas viárias distantes até 300 metros, o que pode ampliar significativamente o potencial construtivo em regiões hoje predominantemente residenciais.

Preocupações ambientais e urbanísticas

Durante o debate, moradores também demonstraram preocupação com possíveis impactos ambientais.

Vanésio da Silva alertou que o bairro é atravessado pela bacia do Rio Morro Alto e que a substituição de casas por edifícios pode reduzir a permeabilidade do solo, aumentando o risco de alagamentos.

Outro tema recorrente foi a preservação das características urbanísticas do bairro América. Moradores defenderam a manutenção do perfil residencial da região, marcado por casas unifamiliares, ruas arborizadas, calçadas amplas e a preservação da paisagem voltada para a Serra do Mar.

Vereadores prometem mudanças no texto

Os parlamentares presentes reconheceram a necessidade de aperfeiçoar a proposta.

O vereador Wilian Tonezi (PL) defendeu que as faixas viárias não sejam utilizadas como mecanismo para alterar o zoneamento de bairros consolidados e sugeriu o uso de instrumentos urbanísticos específicos para novos empreendimentos.

Na mesma linha, o vereador Adilson Girardi (MDB) afirmou que as faixas viárias devem servir para regularizar situações já consolidadas, sem estimular novos processos de adensamento.

Relatora da matéria na Comissão de Urbanismo, a vereadora Vanessa Venzke Falk (Novo) afirmou que o parecer será reavaliado após as contribuições apresentadas durante a audiência. Segundo ela, o objetivo é encontrar um texto que preserve as áreas essencialmente residenciais, sem inviabilizar o desenvolvimento urbano.

Projeto ainda passará por novas etapas

Embora o PLC nº 88/2025 já tenha recebido parecer favorável quanto à constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta ainda depende da análise da Comissão de Urbanismo.

O parecer que seria votado nesta semana foi retirado de pauta antes da audiência pública justamente para permitir novos ajustes. Caso o texto seja modificado, o projeto retornará à CCJ antes de seguir para votação em Plenário.