Proposta na Câmara de Vereadores de Joinville obriga empresas de telefonia a remover cabos inutilizados e prevê multas por ponto irregular

Um novo projeto de lei complementar em tramitação na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) pretende endurecer a fiscalização sobre a fiação solta e cabos abandonados nas vias públicas da cidade. A proposta é de autoria do vereador Adilson Girardi (MDB) e altera o Código de Posturas do Município.

O Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 propõe mudanças na Lei Complementar nº 84/2000, estabelecendo a obrigatoriedade de remoção imediata de cabos soltos, rompidos ou inutilizados por parte das prestadoras de serviços de telefonia e telecomunicações que utilizam a rede aérea urbana.

Conforme o texto, o descumprimento da norma poderá gerar multas administrativas entre 5 e 20 Unidades Padrão Municipais (UPMs). Considerando os valores atuais, as penalidades podem variar de aproximadamente R$ 2 mil a R$ 9 mil. Um dos principais diferenciais da proposta é que a multa poderá ser aplicada individualmente para cada ponto de fiação irregular identificado, o que amplia o impacto financeiro para as empresas infratoras.

A iniciativa surge após incidentes graves registrados em Joinville, como o caso recente de um motociclista atingido no pescoço por cabos puxados acidentalmente por um ônibus, reacendendo o debate sobre segurança urbana, poluição visual e risco à integridade física da população.

Embora o tema do compartilhamento de postes entre concessionárias já tenha sido discutido em outras ocasiões — inclusive em maio do ano passado e em legislaturas anteriores —, o projeto de Girardi se diferencia por atuar diretamente na esfera administrativa e de fiscalização do uso do espaço urbano, com foco no cumprimento das regras de posturas municipais.