CCJ aprova parecer que inclui emendas como tolerância de 15 minutos e novas regras para destinação dos recursos

O retorno do estacionamento rotativo pago em Joinville está mais próximo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta segunda-feira (18), o parecer do vereador Lucas Souza (Republicanos) ao Projeto de Lei Ordinária nº 109/2024, que trata da concessão do serviço à iniciativa privada por até 20 anos.

O parecer incorporou sugestões apresentadas por diferentes vereadores durante a tramitação. Entre as mudanças estão a tolerância de 15 minutos para a ocupação das vagas, a análise do sistema pelo Conselho da Cidade em vez da criação de um novo órgão e a destinação da verba arrecadada para programas de recuperação de espaços públicos, preservação do patrimônio histórico e promoção econômica.

Também foi incluída proposta da vereadora Vanessa Venzke Falk (Novo), que prevê a criação de áreas específicas para parada de veículos de turismo, com possibilidade de isenção da tarifa em locais e horários a serem definidos por decreto.

O texto rejeitou, no entanto, emendas do vereador Adilson Girardi (MDB), como a isenção para veículos de pessoas inscritas no CadÚnico e a exigência de ponto de atendimento presencial da concessionária. Souza justificou que não há dados de veículos no CadÚnico e que o modelo de gestão previsto pelo Executivo concentra a coordenação no Detrans, cabendo à empresa apenas a operação técnica.

O projeto original, enviado pela Prefeitura em junho, já havia recebido contribuições de Brandel Junior (PL), que propôs a tolerância de 15 minutos, a criação de um conselho específico e o reinvestimento dos recursos em trânsito e esporte. Parte dessas ideias foi adaptada no texto atual.

A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Urbanismo e de Economia antes de ser votada em plenário.