Revisão tarifária considera o aumento de 89% no número de residências beneficiadas pela Tarifa Social ou Especial, que passou de 5.306 para 10.031 imóveis

A partir do mês de dezembro de 2026, a tarifa de água e esgoto de Joinville terá um aumento de 2,47%. O reajuste, que foi calculado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), é referente ao incremento no número de beneficiados com a Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto, que teve suas regras estabelecidas pelo Governo Federal.

Em 2024, foi sancionada a Lei Federal 14.898, que criou a Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto. Desde então, o benefício passou a ser concedido de forma automática para os usuários do CadÚnico com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, além de um grupo de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Com essa Lei, o Governo Federal passa a exigir que a Tarifa Social Nacional seja concedida automaticamente para aqueles que se enquadram nos critérios, apenas com base no CadÚnico. Em Joinville, esse crescimento foi de 89%”, explica Sidney Marques de Oliveira Junior, diretor-presidente da Companhia Águas de Joinville.

Na prática, com a aplicação da Lei, o número de residências com Tarifa Social ou Especial passou de 5.306 para 10.031. A projeção financeira aponta que o valor necessário para custear o benefício em Joinville seja superior a R$ 14 milhões por ano. Em nível nacional, esse valor pode chegar a R$ 6 bilhões por ano.

A Lei, por sua vez, não garantiu repasses diretos do Governo Federal para financiar a ampliação do benefício. Em vez disso, em seu Artigo 8º, a própria Lei estabelece que o recurso necessário para custear a Tarifa Social Nacional será obtido por meio de subsídio cruzado, que consiste no rateio do custo entre as demais categorias de consumidores finais.

“O Governo Federal decidiu ampliar consideravelmente e de forma automática o número de beneficiados com a Tarifa Social ou Especial e não enviou recursos para pagar esta conta. Dessa forma, o custo do serviço passou a ser transferido diretamente para os demais usuários, por meio do aumento da tarifa”, detalha Sidney.

Para cobrir os custos gerados pela Lei, a ARIS realizou o processo de Revisão Tarifária Extraordinária, que analisou detalhadamente os impactos financeiros da medida e definiu o percentual a ser repassado. A decisão foi publicada em outubro, fixando o aumento de 2,47% a partir da medição de dezembro de 2026, com vencimento em janeiro de 2027.