Jorge Luiz de Borba e a esposa poderão ver a mulher, que foi resgatada da casa deles em junho

O ministro André Mendonça, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização ao desembargador Jorge Luiz Borba, pertencente ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), para estabelecer comunicação com a trabalhadora doméstica que alegadamente teria sido retida em sua residência em Florianópolis, sob condições semelhantes à escravidão.

Este incidente está sob investigação desde junho deste ano, quando uma ação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF) resgatou uma mulher de 50 anos que vivia na residência desde a infância. O desembargador sempre contestou as acusações, alegando que ela era considerada parte da família.

Os fiscais identificaram que ela tinha surdez desde a infância e que não foi ensinada a se comunicar na Língua Brasileira de Sinais.

Entenda o caso

​Mendonça confirmou a decisão previamente emitida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e rejeitou o recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que atua na defesa da mulher e buscava impedir a comunicação entre ela e o desembargador.

Segundo a nova determinação de Mendonça, não há evidências de infração, já que a empregada "residiu como parte integrante da família".

Com base nessa revisão, Borba e sua esposa, Ana Cristina Gayotto de Borba, agora têm permissão para restabelecer o contato com a mulher. Se ela assim desejar, também tem a opção de retornar à residência do desembargador e deixar o abrigo onde se encontra desde sua liberação.

Apesar da aprovação para visitas, a mulher tem o direito de escolher se deseja ou não receber o casal. Qualquer decisão que ela tome "deve ser registrada na presença dos indivíduos sob investigação, sua equipe jurídica, bem como dos membros ou representantes do Ministério Público do Trabalho e da auditoria-fiscal do trabalho que estão conduzindo as investigações administrativas".