Reunião do Comitê Gestor do IBS reúne secretários de Fazenda de todo o país na Expoville para debater a regulamentação e a implementação do novo sistema de impostos.

O Governo de Santa Catarina reafirmou seu compromisso com a responsabilidade fiscal, o desenvolvimento econômico e o fortalecimento do pacto federativo durante a 4ª reunião ordinária do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), realizada nesta terça-feira (10), em Joinville. 

O encontro reuniu secretários estaduais e municipais de Fazenda de todo o país no Centro de Eventos Expoville para discutir a regulamentação e os próximos passos da implementação da Reforma Tributária.

A vice-governadora Marilisa Boehm participou da abertura do encontro ao lado do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert. Também participaram a prefeita de Joinville, Rejane Gambin, e o presidente do Comitê Gestor do IBS, Flávio César Mendes de Oliveira. A programação contou com a participação de representantes dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros.

Durante a abertura, Marilisa destacou a importância de Santa Catarina sediar uma agenda de alcance nacional e reafirmou o compromisso do Estado com a construção de um sistema tributário mais eficiente, equilibrado e capaz de estimular a competitividade do país.

“Receber este encontro é uma oportunidade de reafirmar nosso compromisso com a responsabilidade fiscal, com o desenvolvimento econômico, com o fortalecimento do pacto federativo e com a construção de um Brasil mais eficiente, competitivo e justo”, afirmou a vice-governadora.

Marilisa também manifestou preocupação com o peso final da tributação sobre o consumo no novo modelo. Ao abordar as projeções para as alíquotas combinadas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do IBS, destacou que a simplificação do sistema não pode resultar em um aumento excessivo da carga tributária para empresas e consumidores.

“O debate nacional sobre as alíquotas do novo modelo exige atenção, responsabilidade e transparência. A Reforma Tributária precisa ser um instrumento de modernização econômica e não uma oportunidade para ampliar, de maneira indireta, o peso dos impostos sobre a sociedade brasileira”, ressaltou.

A vice-governadora observou que projeções apontam para a possibilidade de uma alíquota combinada superior a 30% em 2033, quando o novo sistema estará plenamente implementado. Ressalvou, porém, que se trata de estimativas, e não de um percentual definitivo. Uma tributação elevada sobre o consumo, alertou, pode pressionar os preços, reduzir a capacidade de consumo das famílias, comprometer a competitividade das empresas e dificultar novos investimentos.

Diálogo e cooperação federativa

O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, também enfatizou a importância da participação catarinense nas discussões nacionais e colocou o Governo do Estado à disposição para colaborar na construção dos melhores encaminhamentos para a implementação do novo sistema.

“Santa Catarina estará sempre de portas abertas para participar de qualquer construção conjunta, alinhamento institucional ou discussão técnica que contribua para o melhor encaminhamento dessa agenda. Não se trata de uma preocupação isolada de um Estado, mas de uma questão que diz respeito ao futuro de todo o país”, afirmou.

Conforme Siewert, as decisões tomadas pelo Conselho Superior terão reflexos diretos sobre o ambiente de negócios, a competitividade das empresas e a capacidade de investimento dos governos. Por isso, defendeu que a implementação da reforma seja conduzida com diálogo, previsibilidade e responsabilidade.

“Precisamos conciliar o equilíbrio das contas públicas com a capacidade de investir, oferecer serviços de qualidade e criar um ambiente favorável ao crescimento econômico. São diretrizes que Santa Catarina segue à risca sob a liderança do governador Jorginho Mello”, enfatizou.

O que é o CGIBS

Criado a partir da Reforma Tributária, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) é a entidade pública responsável por coordenar e administrar o IBS, tributo de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e municípios que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS até 2033.

O Conselho Superior é a instância máxima de deliberação do Comitê, responsável por estabelecer diretrizes, aprovar normas gerais e supervisionar aspectos fundamentais de sua estrutura e funcionamento. Sua composição reúne 54 representantes titulares, divididos igualmente entre Estados e Distrito Federal e municípios.