Projetos enviados pela Prefeitura preveem financiamentos junto à Caixa e ao BNDES para obras na zona sul, infraestrutura de saúde e ações de adaptação climática

A Câmara de Vereadores vai analisar três projetos de lei encaminhados pela Prefeitura que autorizam a contratação de operações de crédito que somam R$ 277 milhões. Os recursos, a serem obtidos junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), serão destinados a obras de mobilidade urbana, investimentos em saúde e ações de adaptação climática em Joinville.

As propostas foram enviadas ao Legislativo com mensagens assinadas pela prefeita em exercício, Rejane Gambin (Novo). De acordo com o Executivo, todas as operações estão dentro dos limites de endividamento estabelecidos pela Resolução nº 43/2001 do Senado Federal e previstas nos instrumentos de planejamento orçamentário, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mobilidade urbana na zona sul

Um dos projetos, o de nº 57/2026, autoriza a contratação de R$ 100,3 milhões junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União. Os recursos são provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), na modalidade voltada à mobilidade urbana para grandes e médias cidades.

O investimento será aplicado na implantação de um binário nas ruas Monsenhor Gercino e Florianópolis, na zona sul da cidade, com o objetivo de melhorar a fluidez do trânsito.

Adaptação climática e sustentabilidade

Já o Projeto de Lei nº 60/2026 prevê a contratação de R$ 65 milhões com o BNDES, também com garantia da União, por meio do Programa Fundo Clima.

Os recursos devem ser destinados a ações de desenvolvimento urbano resiliente e sustentável, incluindo obras de infraestrutura para mitigação e adaptação às mudanças climáticas, além da elaboração de estudos e projetos. A operação segue as diretrizes da Resolução nº 4.995/2022 do Conselho Monetário Nacional.

Investimentos na saúde pública

O Projeto de Lei nº 61/2026 autoriza um empréstimo de R$ 112,5 milhões junto ao BNDES, por meio do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).

O valor será aplicado na construção de novos equipamentos de saúde e na aquisição de materiais permanentes para reforçar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

Tramitação

Os três projetos seguem agora para análise das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças da Câmara. Após essa etapa, as propostas serão encaminhadas para votação em plenário.