Os produtos estavam impróprios para consumo

Na quarta-feira (30), uma ação de fiscalização liderada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou luz sobre uma situação alarmante em Garuva. No âmbito do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal, agentes realizaram uma inspeção rotineira em quatro estabelecimentos da região.

A missão tinha como objetivo não apenas zelar pela qualidade dos alimentos, mas também instruir os proprietários sobre práticas adequadas de manejo e armazenamento. Os resultados foram chocantes: foram apreendidos 971,5 kg de produtos de origem animal, incluindo carnes bovinas, suínas, frangos, salsichas e linguiças, todos inaptos para consumo devido a problemas de identificação e acondicionamento inadequado.

Gravidade das Condições

Marcelo José Zattar Cota, promotor de Justiça da comarca de Garuva, destacou que a situação é preocupante. A carne congelada, por exemplo, estava armazenada incorretamente, comprometendo suas propriedades essenciais. Tal negligência não apenas contraria as disposições legais, mas também coloca em risco a saúde dos consumidores. Os produtos em questão, se consumidos, poderiam desencadear uma série de doenças prejudiciais, desde intoxicação alimentar e gastroenterite até condições mais graves, como salmonelose, teníase, toxoplasmose e até mesmo câncer.

O promotor também compartilhou que a ação não termina com a apreensão dos produtos. Haverá a instauração de um inquérito civil para estabelecimentos que não têm um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público para adequar suas práticas. Para aqueles que já firmaram compromissos, será avaliado o cumprimento ou não do TAC, com possibilidade de aplicação de multa (R$ 60 por quilo de produto apreendido) em caso de descumprimento.

A ação de fiscalização em Garuva foi conduzida com o apoio de várias entidades e agências, incluindo a Vigilância Sanitária do Município, o Sistema de Inspeção Municipal, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina, a Polícia Militar Ambiental, a Polícia Militar e representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária. Essa colaboração multifacetada destaca o empenho conjunto em garantir a integridade dos produtos alimentícios e, por extensão, a saúde pública.