Iniciativa garante acesso gratuito a programas de vacinação, castração e microchipagem

Quem dedica parte da vida a resgatar, cuidar e encaminhar para adoção animais abandonados em Joinville agora conta com um apoio oficial da Prefeitura. Está aberto, no site do município, o cadastro para protetores independentes de animais. O processo é totalmente on-line, gratuito e pode ser feito a qualquer hora do dia, durante toda a semana.

Com validade de um ano, o cadastro permite que os protetores participem dos programas municipais de vacinação, castração e microchipagem, serviços oferecidos gratuitamente pelo Centro de Bem-Estar Animal (CBEA), conforme a disponibilidade.

“Elaboramos esse sistema para reconhecer o trabalho de quem, de forma voluntária, acolhe animais vítimas de abandono e maus-tratos. O cadastro é uma forma de aproximar essas pessoas do poder público e oferecer suporte nas ações que já realizam na cidade”, explica Elisabet de Sousa Mendes, gerente do CBEA.

Quem pode se cadastrar

São considerados “protetores independentes” pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos que realizam, de maneira voluntária, atividades como resgate de animais em vias públicas ou vítimas de abandonamento, assistência médico-veterinária necessária, encaminhamento para castração, microchipagem e adoção responsável.

Base legal e parceria política

O cadastro cumpre o Decreto nº 65.285/2025, que regulamenta o Programa de Proteção Animal de Joinville, instituído pela Lei Complementar nº 360/2011, de autoria da vereadora Tânia Larson. A nova medida foi construída em parceria entre o Executivo e o Legislativo, com participação das vereadoras Tânia Larson e Liliane da Frada.

Além de beneficiar os animais, a iniciativa fortalece uma rede de solidariedade já presente em Joinville. Muitas vezes, são vizinhos, amigos ou pequenos grupos que se mobilizam para resgatar cães e gatos, oferecer abrigo temporário e encontrar lares responsáveis. Agora, esses esforços passam a ter maior respaldo da Prefeitura.

O cadastro já está disponível no site da Prefeitura de Joinville e representa uma oportunidade de unir forças em prol do bem-estar animal e de uma cidade mais consciente e solidária.

Confira a documentação necessária para o cadastro

– Documento oficial
– Indicação de endereço, contato telefônico e e-mail
– Comprovante de residência atualizado nos últimos 90 dias
– Comprovante de endereço atualizado nos últimos 90 dias do local onde os animais serão mantidos, caso seja diferente do endereço do protetor
– Certidão negativa de débitos municipais da pessoa física
– Carta de recomendação emitida por profissional médico-veterinário, atestando conhecer as atividades do protetor na proteção animal, datada, assinada e carimbada
– Cópia do Termo de Adoção de Animais (em branco), em conformidade com o disposto no § 9º, do art. 33-A, da Lei Complementar nº 360/2011, o qual deve ser utilizado pelo protetor, para adoção dos animais sob sua tutela
– Lista dos animais que estão e permanecerão sob tutela do protetor, com indicação individualizada do número de microchip, nome, espécie, sexo e idade aproximada
– Lista dos animais resgatados e que estão aptos à adoção, com indicação individualizada do número de microchip, nome, espécie, sexo e idade aproximada