Propostas tratam da valorização por resultados na educação e da criação de gratificações para servidores

A Comissão de Finanças adiou a votação dos projetos de lei 125/2025 e 127/2025 após pedido de vistas do vereador Cleiton Profeta (PL), nesta terça-feira (17). Os textos fazem parte do pacote de 19 projetos da reforma administrativa proposta pela Prefeitura de Joinville e estavam na pauta de votação da comissão em reunião extraordinária.

O parlamentar, que é crítico à reforma administrativa, comentou que propôs emendas às duas propostas.

Tanto o Projeto de Lei 125/2025, que altera o Programa de Valorização por Resultados na Aprendizagem na rede pública municipal, quanto o Projeto 127/2025, que altera a estrutura administrativa e competências dos órgãos da Administração Direta, têm pareceres favoráveis, apresentados pelos relatores Mateus Batista (União) e Érico Vinicius (Novo), respectivamente.

Hoje, às 19h30, as comissões de Finanças e Constituição e Justiça (CCJ) promovem a 2ª audiência sobre a reforma, com o tema “Reestruturação de carreiras”. Estarão em debate os PLCs 25/2025, 26/2025,  27/2025, 28/2025,  29/2025, 33/2025 e 36/2025. 

Do quê tratam os projetos em Finanças

125/2025: Inclui o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantojuvenil no grupo de profissionais englobados no Programa. Já faziam parte da lista os cargos de Agente Administrativo, Assistente Administrativo, Auxiliar Escolar, Auxiliar de Educador, Cozinheiro efetivo, Agente Operacional efetivo, Técnico Agrícola e Tratador de Animais.

O texto da Prefeitura ainda estabelece que o ano escolar possa ser subdividido em períodos letivos definidos em bimestre, trimestre, semestre ou ano, possibilidades não previstas na lei vigente.

Outra alteração prevista no projeto envolve o pagamento da gratificação, que poderá ser parcelado, conforme escolha do servidor, e não mais paga exclusivamente em parcela única.

127/2025: com impacto financeiro estimado em R$ 91 milhões, nos próximos três anos, ele cria e reorganiza Funções Gratificadas (FGs) para servidores de carreira na administração direta do Poder Executivo, com diferentes valores e percentuais de gratificação, distribuídas entre secretarias e órgãos do município. Os principais pontos são:

1. Criação de 114 Funções Gratificadas:

Coordenador: R$ 6.391,85

Supervisor: R$ 3.372,43

Distribuídas entre diversas secretarias, com destaque para:

Saúde: 16 funções

Infraestrutura Urbana: 15 funções

Educação: 13 funções

Outras secretarias variam entre 1 e 10 funções

1. Criação de FGs por percentual de acréscimo ao vencimento-base:

10 funções de 30%

23 funções de 50%

12 funções de 60%

Distribuídas entre secretarias como Fazenda, Saúde, Meio Ambiente, Cultura e outras.

1. Transferência de FGs já existentes:

Total de 6 funções redistribuídas entre as secretarias da Saúde, Educação e Fazenda.

1. Criação de 12 FGs de Apoio Jurídico:

Valor de R$ 2.500,00

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