Sete projetos foram debatidos com foco em carreiras específicas, vale-alimentação e avaliação de desempenho

Na noite desta segunda-feira (17), a Câmara de Vereadores de Joinville realizou a segunda audiência pública para debater os 19 projetos de lei que compõem a reforma administrativa da Prefeitura. A reunião contou com a presença de servidores públicos municipais, representantes do sindicato e membros do governo. A última audiência está marcada para a próxima segunda-feira (23), às 19h30, no plenário da Câmara.

Nesta segunda rodada de discussões, sete projetos estiveram em pauta. Seis deles tratam de ajustes nas carreiras de diferentes categorias, como auditores fiscais, analistas de tecnologia da informação, arquitetos, engenheiros, geógrafos, geólogos, fiscais, guardas municipais, agentes de trânsito e agentes administrativos. O sétimo projeto discutido propõe mudanças no vale-alimentação e na avaliação de desempenho dos servidores.

O secretário de Administração e Planejamento, Ricardo Mafra, fez novamente a apresentação técnica dos projetos, detalhando os impactos financeiros das medidas. Segundo ele, as alterações analisadas nesta fase podem gerar um impacto estimado de até R$ 48 milhões aos cofres públicos.

Durante a audiência, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (Sinsej), Mara Tavares, cobrou mais diálogo entre a Prefeitura e os servidores. Ela também criticou a celeridade com que os projetos vêm sendo analisados nas comissões da Câmara. “Precisamos de mais tempo e mais transparência nas discussões. Essas mudanças afetam diretamente a vida dos trabalhadores”, afirmou.

As manifestações dos servidores durante a audiência revelaram insatisfações com a defasagem salarial de algumas categorias e reivindicações por melhorias e equiparações salariais, desde que respeitando o princípio constitucional da isonomia. Um dos apelos veio dos agentes administrativos, que solicitaram a reclassificação da categoria do nível salarial 9 para o 12.

A bióloga Dalzemira da Silva fez um apelo aos vereadores para que os cinco biólogos efetivos da Prefeitura sejam incluídos nas alterações propostas para as carreiras técnicas, como arquitetos, engenheiros, geógrafos e geólogos. “Trabalhamos juntos, temos atribuições semelhantes e altamente técnicas. Nossa exclusão do projeto precisa ser revista”, destacou.

Engenheiros presentes à audiência também apontaram defasagem nos salários da categoria e citaram como exemplo municípios menores, como Araquari, que oferecem remunerações mais competitivas.

Em resposta, Ricardo Mafra afirmou que a inclusão dos biólogos poderá ser feita sem grandes entraves e será avaliada com atenção.

Na próxima audiência pública, marcada para o dia 23 de junho, serão debatidos os projetos restantes, que tratam da aplicação do piso nacional do magistério, mudanças no regime previdenciário, nas coordenações da saúde, alterações no estatuto dos servidores, na estrutura da Defesa Civil, na Corregedoria da Guarda Municipal e nas funções gratificadas do setor jurídico do Detrans.