Audiência pública está marcada para 15 de setembro

A Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville marcou para o dia 15 de setembro, às 19h30, no plenário, uma audiência pública para discutir com a sociedade o Projeto de Lei Complementar 50/2025, que proíbe o abandono de restos de alimentos, velas acesas, bebidas, objetos ritualísticos ou quaisquer outros materiais em vias públicas, praças, parques, cemitérios e demais espaços de uso coletivo do município. O relator do projeto é o vereador Franciel Iurko (MDB).

A proposta, de autoria do vereador Diego Machado (PSD), estabelece que a proibição não se aplica a rituais religiosos em locais privados. No caso de práticas em espaços públicos, os responsáveis deverão recolher todos os resíduos gerados, sob pena de advertência e multa. Os valores variam de 2 a 10 UPMS — o equivalente a R$ 824,32 a R$ 4,1 mil na cotação de agosto de 2025. A arrecadação será destinada à manutenção de cemitérios e áreas públicas.

Uma emenda aprovada atualizou o texto, exigindo que praticantes de rituais preencham um formulário junto à Secretaria de Infraestrutura. A medida permitirá que fiscais verifiquem se o local foi devidamente limpo após a realização das práticas.

Segundo o autor, o objetivo não é restringir a liberdade religiosa, mas equilibrar esse direito com a preservação dos espaços coletivos. “Essa prática, apesar de ligada a crenças religiosas, causa sérios problemas, como acúmulo de lixo, atração de pragas, risco de incêndios e desrespeito ao patrimônio público”, argumenta Machado.

O projeto segue em análise na Câmara e poderá receber contribuições da comunidade durante a audiência pública, antes de ser votado em Plenário.