Proposta prevê plantão socioassistencial 24 horas para agilizar atendimento e garantir dignidade sem necessidade de pagamento antecipado

Um projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores de Joinville propõe mudanças no Auxílio Funeral do município, com o objetivo de garantir atendimento mais rápido, humanizado e eficaz às famílias em situação de vulnerabilidade social.

A proposta, apresentada pelo vereador Pastor Ascendino Batista, altera a Lei nº 9.454/2023 ao prever mecanismos que atendam famílias que não têm condições financeiras de arcar com os custos iniciais do funeral.

Atualmente, o benefício municipal funciona principalmente na modalidade de ressarcimento, o que, segundo o autor, limita o acesso de quem não dispõe de recursos imediatos.

“Há famílias que não conseguem pagar nem o valor inicial exigido pelas funerárias. Em um momento de dor, o poder público precisa garantir dignidade imediata, e não apenas o reembolso posterior”, defende o vereador.

O projeto prevê a criação de um Canal de Plantão Socioassistencial com funcionamento contínuo, inclusive à noite, finais de semana e feriados, períodos em que não há atendimento presencial da Assistência Social.

A estrutura permitiria a realização de orientações, triagem preliminar e autorização provisória do auxílio funeral, garantindo agilidade no atendimento às famílias.

“A morte não escolhe dia nem horário. A assistência social também não pode estar restrita ao horário comercial”, reforça Ascendino.

A proposta segue agora para análise nas comissões da Câmara de Vereadores. Caso seja aprovada, a medida poderá ampliar o acesso ao benefício e assegurar atendimento mais ágil e digno às famílias em momentos de vulnerabilidade.

O objetivo central do projeto é fortalecer a rede de assistência social do município, garantindo suporte imediato em situações de emergência.