Comissão de Cidadania da Câmara ouve trabalhadores da pesca e aprova requerimentos para buscar soluções com o Ministério da Pesca e outras instituições

A Comissão de Cidadania da Câmara de Vereadores de Joinville ouviu na tarde de quarta-feira (28) representantes dos pescadores profissionais da Baía da Babitonga, que denunciaram o aumento da rigidez na fiscalização da atividade desde o fim de 2024. Segundo os trabalhadores, a nova postura dos órgãos fiscalizadores ameaça o sustento de cerca de 200 famílias que dependem exclusivamente da pesca artesanal na região.

O pescador Márcio Francisco Bertoti, conhecido como Bodinho, relatou que os profissionais têm enfrentado dificuldades com exigências consideradas desproporcionais. “Não há clareza sobre as normas que estão sendo aplicadas. Sempre trabalhamos com a permissão prévia de pesca, e agora nos cobram uma licença sem nos explicar o porquê da mudança”, afirmou. A queixa foi reforçada por outros pescadores presentes na reunião.

Para tentar solucionar o impasse, o biólogo Fabiano Grecco de Carvalho defendeu a criação de um grupo de trabalho específico sobre a pesca na Baía da Babitonga. A proposta é elaborar normas locais a partir de estudos técnicos e ambientais, facilitando a regularização dos pescadores e contribuindo com a preservação dos ecossistemas marinhos.

A presidente da comissão, vereadora Vanessa da Rosa (PT), colocou em votação três requerimentos, todos aprovados pelos demais integrantes: Instrutor Lucas (PL) e Vanessa Falk (Novo). O primeiro é uma moção destinada ao Ministério da Pesca, pedindo a criação do grupo de trabalho para tratar da pesca na baía. O segundo, um ofício para a Univali, que possui um vasto banco de dados sobre o tema por meio de seu curso de oceanografia. O terceiro ofício será enviado à Polícia Militar Ambiental e ao Ministério da Pesca, solicitando explicações sobre a exigência da nova licença e a rejeição da permissão prévia.

Demonstrando agilidade, a vereadora Vanessa cumpriu já na manhã desta quinta-feira (29) o compromisso de entregar pessoalmente o ofício ao superintendente do Ministério da Pesca em Santa Catarina, Jean Ricardo Antunes. O encontro ocorreu durante um evento federal em Itajaí, que contou com a presença do presidente Lula e autoridades, marcando a retomada da operação de contêineres no Porto de Itajaí.