Projeto prevê criação de conselho, fundo e plano municipal e deve ser analisado pela Câmara nos próximos meses

A Secretaria de Esportes (Sesporte) de Joinville deverá encaminhar à Câmara de Vereadores, nos próximos meses, um projeto de lei de incentivo ao esporte. A proposta, elaborada em 2024, ainda precisa passar pela análise da Procuradoria Geral do Município (PGM) antes de ser protocolada oficialmente para avaliação dos parlamentares.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (26), durante reunião da Comissão de Educação e Desporto. Segundo o diretor-executivo da Sesporte, Carlos Huller, a expectativa é de que a minuta seja ajustada e encaminhada à PGM já no próximo mês.

Inspirado na Lei Geral do Esporte (Lei Federal 14.567/2023), o texto municipal prevê três pilares principais: a criação do Conselho Municipal de Esportes, do Fundo Municipal de Esportes e do Plano Municipal de Esportes.

A proposta foi bem recebida pelos vereadores. O presidente da comissão, Lucas Souza (Republicanos), destacou que a iniciativa pode fortalecer o esporte local se seguir modelo semelhante ao Sistema Municipal de Cultura (Simdec), que conta com recursos e banca examinadora de projetos.

Para Franciel Iurko (MDB), responsável por propor a reunião, a lei pode representar uma importante ferramenta de transformação social, especialmente em comunidades periféricas. Ele ressaltou o impacto positivo que o incentivo poderá gerar diretamente na vida dos atletas.

Já Brandel Junior (PL) defendeu a ampliação dos investimentos e cobrou apoio financeiro do governo federal, citando a necessidade de um centro de treinamento de atletismo em Joinville — demanda que acompanha desde a legislatura passada.

A vereadora Liliane da Frada (Podemos) também manifestou apoio à pauta esportiva, classificando como “um absurdo” o município ainda não contar com uma legislação de incentivo fiscal voltada ao setor.

A reunião contou ainda com a presença de atletas da base do Jec Krona Futsal, que acompanharam os debates no plenário.