Ministério Público Federal alerta para irregularidades no pavimento e sinalização que comprometem a segurança dos motoristas, especialmente com o aumento do fluxo de veículos no verão

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou duas recomendações ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) solicitando a adoção de medidas imediatas para a conservação e manutenção das vias marginais da Rodovia BR-101, no trecho que passa por Joinville (SC). A ação foi motivada por uma análise pericial que apontou diversas deficiências no pavimento e na sinalização da rodovia.

Para o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, responsável pelas recomendações, as irregularidades comprometem a segurança dos usuários, situação que tende a se agravar com o aumento do tráfego esperado durante o verão.

Entre as medidas solicitadas pelo MPF estão a reparação imediata do pavimento, a manutenção da sinalização horizontal e vertical e a atenção a quaisquer outras necessidades identificadas, mesmo fora dos locais inicialmente indicados. O Dnit tem o prazo de 10 dias para informar ao MPF se pretende atender às recomendações e detalhar as providências iniciais adotadas. Além disso, o órgão deve prestar informações sobre a execução dos reparos e da manutenção em 30 dias.

O MPF também estabeleceu um prazo de 90 dias para que o Dnit comprove o término das intervenções e apresente o estado das vias após os reparos realizados.

Embora parte das vias marginais seja de responsabilidade da concessionária Autopista Litoral Sul S/A, o trecho entre o Km 17,3 e o Km 56,3 não está incluído nos 81,9 km do contrato original de concessão firmado com a União. Por integrar a área de domínio da União, a manutenção e reparação dessa faixa da rodovia é de responsabilidade do Dnit.