Audiência pública discute segurança, acidentes e proposta de decreto para controlar circulação de veículos autopropelidos

A crescente presença de patinetes, scooters e outros equipamentos elétricos de mobilidade individual nas ruas de Joinville motivou uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (16). Promovido pela Comissão de Proteção Civil e Segurança Pública, o encontro reuniu representantes do Departamento de Trânsito (Detrans), da Secretaria de Saúde, do Movimento Pedala Joinville, da OAB e de entidades comunitárias para discutir segurança, fiscalização e a urgente necessidade de regulamentação.

O gerente de trânsito de Joinville, Marcelo Fernando Nobre, destacou a gravidade da situação, citando quatro mortes em Santa Catarina causadas por acidentes com esses veículos. Só em Joinville, foram registrados seis acidentes em 2025, um deles resultando em ferimento grave no bairro Boehmerwald. “Para mim, são veículos”, afirmou Nobre, apontando que comerciantes da cidade chegam a vender até 40 unidades por mês.

Durante a audiência, o Detrans apresentou uma proposta de decreto municipal que deve regulamentar a circulação dos chamados autopropelidos. A principal regra prevista é a proibição da circulação em calçadas não compartilhadas, permitindo o uso apenas em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas e calçadas devidamente sinalizadas. Na ausência dessas opções, os condutores devem trafegar junto ao bordo direito da via.

A diretora-executiva do Detrans, Mariane Selhorst Barbosa, confirmou que a proposta será implementada, mas ainda sem prazo definido.

Classificação e fiscalização

Nobre também explicou a complexidade da fiscalização dos equipamentos, que variam conforme potência, velocidade e dimensões. A Resolução Federal nº 996/2023 classifica os veículos em quatro grupos, e apenas os que se enquadram como autopropelidos — com até 1.000 W de potência, velocidade máxima de 32 km/h e largura inferior a 70 cm — estão isentos de licenciamento. Monociclos elétricos são exceção, podendo ter até 4.000 W.

Caso ultrapassem esses limites, os veículos são classificados como ciclomotores, exigindo habilitação e emplacamento.

Segurança e preocupações

Participantes da audiência apontaram a falta de orientação como um dos principais problemas, especialmente entre jovens e crianças. “Eles não são brinquedos”, alertou Luciano Abib, do Instituto Bike Ação Cultura. Edson Falcão, do Conselho de Segurança do Comasa, disse que muitos idosos têm medo de sair de casa, relatando sensação de insegurança diante da presença dos novos veículos.

Por outro lado, Jonathan Souza, usuário de scooter elétrica, relatou sua experiência positiva, citando economia e segurança como motivadores da escolha para transportar o filho até a escola. O comerciante Fabio Vinicius Henriques, que vende esses equipamentos, defendeu a regulamentação como algo necessário diante de uma “realidade já instalada”.

Do ponto de vista jurídico, o advogado do Detrans, Ricardo Bonfim, esclareceu que mudanças como emplacamento e exigência de habilitação dependem de alterações na legislação federal. Já Maykon Back, da OAB Joinville, reforçou que a regulamentação local deve oferecer segurança jurídica para pedestres e motoristas envolvidos em eventuais acidentes.

A audiência contou com a presença dos vereadores Alisson, Érico Vinicius, Instrutor Lucas, Mateus Batista, Neto Petters, Pelé, Vanessa da Rosa e Vanessa Venzke Falk, e representou um primeiro passo rumo a normas municipais mais claras para a mobilidade urbana do futuro.