Iniciativa visa garantir transparência e informar a população sobre a disponibilidade de medicamentos na Rede Municipal de Saúde

A partir desta terça-feira (20), os cidadãos de Joinville terão acesso semanal à lista de medicamentos em falta nas Unidades Básicas de Saúde da Família, através do Portal da Transparência da Prefeitura. A iniciativa tem como objetivo informar a população sobre a disponibilidade dos itens essenciais para a saúde pública e garantir transparência na gestão dos recursos.

O primeiro relatório, gerado na segunda-feira (19), revelou a falta de cinco medicamentos, de um total de 161 oferecidos à população. Além disso, o relatório fornecerá justificativas para a ausência dos medicamentos, como atraso na entrega, falta de envio do Ministério da Saúde ou processos de compra anteriores fracassados.

Esta atualização está em conformidade com a Lei 6504/2009, que estabelece a criação do Portal da Transparência do Município, e a Lei 9560/2023, que acrescenta o Artigo 1º-C, exigindo a divulgação de informações sobre medicamentos da Rede Municipal de Saúde.

Além da lista de medicamentos em falta, o Portal da Transparência oferece informações adicionais sobre o processo para obtenção de medicamentos na Rede Pública de Saúde e acesso à Relação Municipal de Medicamentos (Remume), contendo a lista completa dos itens disponibilizados mediante prescrição válida emitida por profissional do SUS.

A Lei 9560/2023 também determina que seja disponibilizada a relação dos medicamentos disponíveis, bem como os locais onde podem ser encontrados. Para garantir a atualização em tempo real dessas informações, está sendo realizado um ajuste no sistema informatizado de gerenciamento de estoque em cada ponto de dispensação de medicamentos.

Assim que concluída a implantação, a funcionalidade estará disponível no Portal da Transparência. Os dados publicados são de responsabilidade da Secretaria da Saúde de Joinville, por meio da Central de Abastecimento Farmacêutico. Essa iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos destinados à saúde.