Os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se manifestaram favoravelmente ao PL 356/2020, de autoria do deputado Jessé Lopes (PSL), que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa, de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino. A linguagem neutra, ou linguagem não binária é uma discussão que propõe uma modificação na língua portuguesa para incluir pessoas trans não binárias, intersexo e as que não se identificam com os gêneros feminino e masculino.

Entre as medidas visadas está a proibição do uso da chamada "linguagem neutra" na grade curricular, no material didático e nos comunicados realizados pelas instituições de ensino, públicas e privadas, e nos editais de concursos públicos.

Dentro deste projeto foram apensados os projetos 369/2020 e 357/2020, de teor similar, apresentados pelos deputados Jair Miotto (PSC) e Ana Campagnolo (PSL).

O projeto foi aprovado na forma de uma emenda substitutiva global, apresentada pela relatora, deputada Paulinha (PDT), para adequar o texto à técnica legislativa.O projeto segue agora para as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Educação, Cultura e Desporto.