Inscrições iniciam em março e seguem até abril; seleção será organizada pela FGV

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) publicou nesta terça-feira (24) o edital do novo concurso público para o cargo de auditor fiscal de Controle Externo. Ao todo, são ofertadas 20 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva.

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, entre as 16h do dia 2 de março e as 16h do dia 2 de abril (horário de Brasília), por meio do site oficial da banca organizadora. A taxa de inscrição é de R$ 200, com pagamento permitido até o dia 6 de abril.

Concurso reforça quadro técnico do Tribunal

Segundo o presidente do TCE/SC, Herneus João De Nadal, a realização do concurso é fundamental para manter a qualidade dos serviços prestados à sociedade catarinense.

“Esses profissionais integram a carreira que cuida da nossa área finalística e da organização do Tribunal como um todo. A reposição da força de trabalho é essencial para que a instituição continue entregando resultados ao cidadão”, destacou.

O conselheiro Aderson Flores, coordenador da comissão do concurso, também reforçou a importância da seleção para fortalecer a atuação do órgão. “O novo concurso vem para somar conhecimento e potencial ao Tribunal”, afirmou.

Organização e etapas do processo

A organização do concurso ficará sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV), contratada para o planejamento, execução e aplicação das etapas do processo seletivo.

O edital completo, eventuais atualizações, resultados e convocações serão divulgados tanto no site da FGV quanto no portal oficial do TCE/SC.

Validade do concurso

O concurso terá validade de dois anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

A seleção representa uma oportunidade para profissionais interessados em atuar no controle e fiscalização da administração pública, área estratégica para a transparência e o bom uso dos recursos públicos em Santa Catarina.

Vagas e áreas  

O concurso é voltado às seguintes áreas:  
- Administração e Administração Pública (2 vagas + CR);  
- Ciências Contábeis (3 vagas + CR);   
- Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia de Computação e Engenharia de Software (5 vagas + CR);   
- Direito (5 vagas + CR);    
- Economia (2 vagas + CR);   
- Engenharia Civil (2 vagas + CR);    
- Engenharia Elétrica (CR);   
- Engenharia Sanitária (CR); e   
- Ciências Atuariais (1 vaga + CR).  

De acordo com o Edital 1/2026, serão reservadas 5% das vagas previstas a pessoas com deficiência — conforme o Decreto Estadual n. 2.874/2009 e Lei Estadual n. 17.292/2017 — e 20% a candidatos pretos e pardos — conforme Resolução N. TC-231/2023. 

Etapas  

A seleção será composta de quatro etapas: 
- prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;  
- prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;  
- prova de títulos, de caráter classificatório; e 
- avaliação psicológica, de caráter eliminatório. 

As provas serão realizadas em Florianópolis, mas, caso o número de inscritos exceda à oferta de lugares existentes no município, poderão ser utilizadas cidades próximas. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas nas datas prováveis de 24 de maio e de 9 de agosto, respectivamente, das 13 às 18 horas. 

A avaliação psicológica consistirá na análise conjunta de características cognitivas e de personalidade dos candidatos, mediante o emprego de entrevistas, testes psicológicos e outras técnicas de exame, reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia. 

A nota final do candidato será a soma da nota da prova objetiva, da nota da prova discursiva e da nota obtida na avaliação de títulos. A classificação final será obtida, após os critérios de desempate, com base na listagem dos candidatos remanescentes no concurso. 

O resultado final será homologado pelo presidente do Tribunal de Contas, mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico, obedecida a ordem de classificação dos candidatos e o disposto na legislação pertinente às pessoas com deficiência e pretos e pardos. 

Conforme o Edital, após a homologação do concurso, os aprovados serão submetidos à investigação social e ao exame toxicológico — previstos no art. 16-A da Lei Complementar n. 255/2004, que serão realizados pelo TCE/SC quando do chamamento para nomeação.  

A investigação social constitui procedimento de verificação do atendimento aos requisitos para investidura no cargo, de caráter condicionante à nomeação e à posse, sendo os candidatos considerados “aptos” ou “inaptos”. Tem a finalidade de verificar a idoneidade moral, a conduta social e a vida pregressa e atual do candidato.  

O exame toxicológico não interfere na ordem de classificação final, sendo destinado, exclusivamente, à verificação do atendimento aos requisitos legais para a nomeação e a posse no cargo. É obrigatório, e, para ser considerado apto, o candidato deverá apresentar resultado negativo para o consumo de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias. 

Informações referentes ao concurso público também poderão ser obtidas por meio do telefone 08005913078 ou do e-mail concursotcesc26@fgv.br, no período entre 10 e 18 horas. 

Atribuições, jornada de trabalho e remuneração  

São atribuições do auditor fiscal de Controle Externo: 
- assessorar e prestar consultoria técnica relacionada às competências constitucionais e legais do TCE/SC;  
- planejar, coordenar e supervisionar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e de gestão;  
- executar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e de gestão, bem como acompanhar e monitorar as decisões do TCE/SC;  
- planejar, coordenar e supervisionar auditorias e inspeções a serem realizadas em quaisquer unidades jurisdicionadas;  
- instruir processos formalizados no âmbito do TCE/SC;  
- elaborar estudos, pesquisas e pareceres sobre matérias relacionadas ao controle externo;  
- elaborar relatórios, informações e pareceres em processos de auditorias, inspeções e outros relacionados ao controle externo; e 
- desempenhar atividades de suporte técnico e administrativo especializado, essenciais à gestão e à execução das competências constitucionais e legais do TCE/SC. 

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, a serem cumpridas de forma presencial na sede do Tribunal de Contas, em Florianópolis. O servidor poderá ser lotado na área de controle externo ou na área administrativa, conforme as necessidades institucionais. No exercício das atividades de controle externo, o desempenho das atribuições exigirá a realização de auditorias, de inspeções e de fiscalizações, com deslocamentos/viagens por todo o território catarinense. 

De acordo com o Edital 1/2026, o valor do vencimento inicial é de R$ 10.486,56, acrescido de gratificação de desempenho de até R$ 8.498,16 (valor variável) e de auxílio-alimentação de R$ 2.808,38.