Município alcançou 96,16% de índice e recebeu a categoria máxima em transparência pública

A Prefeitura de Joinville promoveu, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), a Semana Municipal da Transparência e Integridade. Nos três primeiros dias (12 a 13), a programação foi voltada à capacitação de servidores públicos municipais. Já na sexta-feira (15/5), o evento foi encerrado com um ciclo de palestras abertas ao público geral, na Univille.

Para a controladora-geral do Município, Tiani Regina de Borba, a transparência pública é essencial para o pleno exercício da cidadania, e o evento contribuiu para moldar a cultura institucional.

“A Controladoria é promotora de integridade. Ética, integridade e transparência são cultura. Com envolvimento institucional, queremos moldar essa cultura, e eventos como esse fazem parte desse objetivo”, destaca.

Experiência e boas práticas garantiram o Selo Diamante em Qualidade da Transparência Pública

Tiani e o diretor-executivo da Controladoria-Geral do Município, Raffael Zabbot Rosário, ministraram a palestra “Experiência do Município no Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP (Atricon)”.

Durante a apresentação, foram destacadas as ações desenvolvidas pelo município que contribuíram para a conquista da categoria Diamante no Selo de Qualidade em Transparência Pública, concedido em 2025 pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).

Para Tiani, o Selo é a chancela da excelência interna e sintetiza as ações do município baseadas em planejamento estratégico, apoio da alta administração e atuação coordenada das secretarias.

“Quando se fala em integridade, Joinville está na vanguarda. Temos uma Controladoria estruturada, e recentemente instituímos um setor de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica que comete atos lesivos à administração pública. A própria Controladoria ser uma Secretaria, com autonomia e independência, demonstra a importância dada pela Prefeitura de Joinville”, reforça.

As ações que contribuíram para a elevação do selo incluem a publicação da lista de terceirizados que prestam serviços para a Prefeitura; a divulgação da relação dos fiscais de contratos vigentes e encerrados; a divulgação das desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal; a regulamentação da Lei sobre o Governo Digital e a divulgação da normativa no portal; e a identificação das emendas parlamentares recebidas, contendo informações sobre a origem, forma de repasse, tipo de emenda, número, autoria, valor previsto e realizado, objeto e função.

A classificação do selo considera, em ordem decrescente, as categorias Diamante, Ouro, Prata, Elevado, Intermediário, Básico, Inicial e Inexistente. Em 2023, Joinville assegurou o selo Prata, com índice de 78,48%. Em 2024, alcançou o nível Ouro, com 86,74%. Em 2025, atingiu 96,16% e conquistou a categoria Diamante.

“O Selo Diamante demonstra que os servidores e a gestão têm se preocupado e feito os ajustes para que as informações repassadas à população sejam disponibilizadas de forma acessível, e que os dados possam produzir relatórios. Tudo isso foi realizado e o município foi agraciado com esse reconhecimento”.

Em 2025, a CGM instituiu o Programa de Integridade e Compliance, iniciativa de fortalecimento da ética, da transparência, da eficiência, da boa governança e do desenvolvimento das culturas de honestidade e de combate à corrupção.

CGM adere ao Programa de Fortalecimento das Controladorias

Durante o evento, a controladora-geral do Município assinou o termo de adesão ao Programa de Fortalecimento das Controladorias (ProCor), na presença do Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, Rodrigo de Bona da Silva.

O programa, presente nos níveis federal, estadual e municipal, tem como objetivos aprimorar a condução de procedimentos correcionais, fortalecer a integração entre os entes federativos, incentivar o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras nas apurações, promover o intercâmbio de informações e experiências entre corregedorias e fomentar a capacitação dos agentes públicos envolvidos nessas atividades.

O evento marcou, ainda, a apresentação do Código de Ética da Prefeitura, instituído pelo Decreto 72.296, de 14 de maio de 2026. O documento estabelece os princípios, valores, deveres e diretrizes que orientam a conduta dos servidores públicos vinculados à administração municipal.