Projeto aprovado pela Câmara diminui alíquota de 5% para 2% e busca incentivar a instalação de novas empresas na cidade

A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, na sessão desta segunda-feira (6), o projeto de lei complementar que reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 2% para atividades ligadas ao setor de logística.

De autoria da Prefeitura, o Projeto de Lei Complementar nº 56/2025 tem como objetivo alinhar a política tributária municipal às diretrizes de desenvolvimento econômico local e fortalecer a competitividade de Joinville em relação a municípios vizinhos.

Segundo a justificativa enviada pelo Executivo, a medida busca evitar a migração de empresas para outras cidades da região, onde as alíquotas são menores. “A proposição tem por objetivo adequar a política tributária municipal às diretrizes de desenvolvimento econômico local. Também se observa uma tendência de escolha de municípios vizinhos para a instalação de novas estruturas de logística pelos empreendedores”, destaca o texto do projeto.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e líder do governo na Câmara, vereador Neto Petters (Novo), explicou que a proposta vem sendo avaliada desde 2021. “Essa melhoria foi estudada ao longo dos últimos anos e só não foi executada antes por conta das restrições do período eleitoral”, afirmou.

A redução da alíquota beneficia uma série de serviços relacionados à cadeia logística, entre eles:​

• Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie;
• Serviços portuários, ferroportuários, aeroportuários e de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários;
• Movimentação de passageiros e mercadorias, capatazia, estiva, praticagem, reboque, armazenagem e serviços acessórios;
• Atividades de apoio logístico, movimentação e operações congêneres.

Com a aprovação, o município espera atrair novos empreendimentos e consolidar Joinville como um polo logístico estratégico do Norte catarinense.