MP reinstitui dispensa de licitação para compras relacionadas à covid

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Parte das medidas havia expirado no fim do ano passado

Professora que levou bofetões de mãe de aluna reprovada será indenizada

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Prefeitura de Joinville publica novo decreto de enfrentamento à Covid-19

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Nova rodada de enfrentamento à crise

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Ivan Roberto Tauffer

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Entrevista: Situação mais crítica já passou, mas precisamos manter o cuidado, diz Carmen Zanotto

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Supremo invalida regras que flexibilizavam licença ambiental para mineração em SC

• 30/04/2021 11:29

O entendimento é de que a legislação estadual, ao dispensar e simplificar o licenciamento ambiental para atividades de mineração, esvaziou o procedimento previsto em normas nacionais.