Medida valerá para os consumidores inscritos no programa Tarifa Social e deverá atender 60 milhões de pessoas
Texto segue para sanção presidencial
Texto segue para análise do Senadores
STF considera que Moro foi parcial nos processos de Lula
Texto segue para análise da Câmara
Projeto será analisado pela Câmara dos Deputados