Notificação foi enviada a distribuidoras pela Secretaria do Consumidor
Decreto entra em vigor em 30 dias
Objetivo é evitar fraudes
Medidas passam a valer a partir de março
Preço da gasolina na refinaria será R$ 2,48 por litro
Medida busca estabelecer alíquotas uniformes
Presidente citou decreto, mas não disse data para publicação