As investigações da Polícia Federal dizem respeito a uma organização criminosa que atua em Santa Catarina
Autor da proposta ressalta necessidade de atualizar a lei em vigor, diante das novas tecnologias
Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União
Solicitação é realizada somente pela internet e pode ser feita tanto por empresas em atividade quanto para em início de funcionamento