Projeto foi aprovado por unanimidade
Plenário deve analisar texto nesta quarta-feira
Recursos serão destinados ao programa “Educação que Transforma”; proposta ainda será analisada por outras comissões antes de ir ao plenário da Câmara
Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado
Proposta, que substitui medida provisória prestes a perder validade, prevê aumento em duas etapas e impacto de até R$ 29,17 bilhões até 2027
Nova lei restringe o acesso ao documento por direito de sangue
Segundo Itamaraty, a medida segue o princípio da reciprocidade
Penalidades incluem advertência e suspensão do credenciamento
Alíquota padrão deve cair de 28,55% para 27,84%
Texto segue para análise do Senado
Projeto segue para análise do Senado
Ele vai vigorar até dezembro de 2025
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