Tribunal alerta sobre uso insuficiente do orçamento para gestão de riscos climáticos, com apenas 22,49% executados até setembro de 2024

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) revelou que o Estado não está aplicando de forma satisfatória os recursos destinados à defesa civil. Até setembro de 2024, apenas 22,49% do orçamento atualizado de R$ 72,38 milhões vinculados à Secretaria de Proteção e Defesa Civil e ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil foram utilizados, totalizando R$ 16,28 milhões.

A análise, conduzida pela Diretoria de Contas de Gestão (DGE), também apontou uma execução de apenas 15,16% no primeiro semestre, correspondente a R$ 10,98 milhões. Entre julho e setembro, o percentual foi de 7,33%, considerado insuficiente pelo conselheiro José Nei Alberton Ascari, relator dos assuntos relacionados ao meio ambiente.

Providências e Recomendações

Diante do cenário, Ascari decidiu informar a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) sobre os dados, destacando a importância do tema em meio à discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2023, que propõe a destinação de recursos do orçamento para a defesa civil na forma de duodécimo.

O conselheiro também determinou que a DGE acompanhe a execução orçamentária do último trimestre de 2024 e avalie as ações implementadas para gestão de riscos. Além disso, a Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) foi orientada a verificar as medidas necessárias para obras emergenciais de desassoreamento e limpeza de margens de rios em Rio do Sul, que somam R$ 16,2 milhões em valores empenhados.

Histórico de Subutilização

O problema não é novo. Em anos anteriores, o Estado já apresentava baixa execução orçamentária para a defesa civil: 61% em 2022, 57% em 2021 e 60% em 2020. “É essencial acompanhar essas folgas orçamentárias para redirecionar o excedente a ações preventivas”, afirmou Ascari em junho deste ano.

Com o encerramento do ano se aproximando, o TCE/SC alerta que ainda há R$ 33,09 milhões a serem empenhados e R$ 56,10 milhões a serem liquidados.