Vereador sugere exclusão de áreas urbanas consolidadas para facilitar regularização fundiária

Na última terça-feira (29), a Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal de Joinville discutiu o processo de revisão do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra Dona Francisca. A iniciativa do debate partiu do vereador Diego Machado (PSD), que levantou questões sobre a possibilidade de modificar o mapa da APA para excluir áreas urbanas consolidadas, como a região do Mildau, a fim de viabilizar a regularização fundiária.

Segundo Machado, é comum o recebimento de demandas de moradores que enfrentam dificuldades com a regularização de suas propriedades em áreas de proteção. Ele defendeu a necessidade de compreender melhor os próximos passos da revisão do plano de manejo, ressaltando a importância de adaptar a legislação às realidades locais.

Representantes da Secretaria de Meio Ambiente presentes na reunião explicaram que a inclusão de áreas urbanas em uma APA é permitida, mas qualquer mudança no mapa da área de proteção exigiria um projeto de lei. O plano de manejo, conforme pontuado pela secretaria, é um documento técnico que orienta o desenvolvimento sustentável e a preservação dos recursos naturais da APA, que cobre aproximadamente 400 quilômetros quadrados, ou 35% do território de Joinville.

Localizada na região noroeste do município, a Serra Dona Francisca possui uma grande extensão de terras protegidas que buscam equilibrar o crescimento urbano com a conservação ambiental. A proposta de revisão do plano de manejo ainda deverá passar por novas etapas de discussão e aprovação na Câmara, com a participação das secretarias e dos cidadãos interessados na preservação e desenvolvimento sustentável da área.