Pais relatam dificuldades para conseguir apoio a crianças com autismo

A Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Joinville realizou, na última terça-feira (13), uma audiência pública para discutir as novas regras da Secretaria de Educação quanto à designação de profissionais de apoio escolar para crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições similares. O debate reuniu parlamentares, representantes da Secretaria de Educação, pais de alunos e entidades ligadas às famílias atípicas.

A iniciativa da audiência foi do vereador Brandel Junior (PL), que destacou a frequência com que pais têm procurado os gabinetes em busca de ajuda. “As dores dessas famílias precisam ser ouvidas e atendidas pelo Poder Executivo. Muitos relatos indicam que, mesmo com laudo atestando a necessidade de um auxiliar, a solicitação é negada”, afirmou o parlamentar.

O motivo central das queixas é a Portaria nº 284/2025, em vigor desde março, que alterou o protocolo de solicitação dos profissionais de apoio. Agora, após o preenchimento de formulários por parte da família ou da escola, a situação de cada aluno é avaliada por uma equipe multidisciplinar do Núcleo de Educação Especial, que define se há necessidade de um auxiliar, de outro tipo de acompanhamento ou mesmo da ausência de apoio.

Durante a audiência, a coordenadora do Núcleo, Priscila Murtinho Deud, explicou que nem todos os pedidos são atendidos com base exclusivamente no laudo médico. “Já recebemos solicitação para crianças com intolerância à lactose. O apoio é destinado a casos com deficiência física, múltipla, intelectual ou com comportamentos exacerbados que coloquem a integridade física em risco, como em casos severos do espectro autista”, justificou.

Ela ressaltou que aproximadamente 90% dos pedidos estão relacionados a questões comportamentais e que, em algumas situações, mesmo sem laudo, o apoio pode ser concedido. Por outro lado, a presença de um diagnóstico não garante, por si só, o direito ao profissional. “Se a criança demonstra autonomia, não há necessidade de um auxiliar”, disse.

Pais presentes contestaram esse critério. Relataram episódios graves, como crianças que fugiram da escola, sem que tivessem recebido o suporte necessário. Os representantes da Secretaria responderam que cada caso precisa ser analisado individualmente, e que a decisão final cabe à equipe técnica do Núcleo.

Além de Brandel, participaram da audiência os vereadores Alisson (Novo), presidente da Comissão de Educação, Liliane da Frada (Podemos) e Vanessa da Rosa (PT). O encontro foi acompanhado por dezenas de pais, educadores e profissionais da área, que lotaram o plenário da Câmara em busca de esclarecimentos e soluções.