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Projeto de Lei para a criação da Política Municipal de Proteção à Pessoa com Fibromialgia é aprovada em Joinville
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Foto: Internet / Reprodução -
Projeto inclui a criação da Carteirinha da Fibromialgia para garantir atendimento preferencial aos portadores da doença
A Câmara Municipal de Joinville aprovou, em sessão recente, o Projeto de Lei proposto pelo Vereador Pastor Ascendino Batista, que visa criar a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa Portadora de Fibromialgia. Essa iniciativa ganha destaque ao incluir a implantação da Carteirinha da Fibromialgia, um passo significativo para a identificação e respeito às pessoas que enfrentam essa condição.
Dentro do escopo do projeto, a Carteirinha da Fibromialgia representa mais do que um simples documento; ela se torna uma ferramenta essencial para a garantia do atendimento preferencial aos portadores da doença. Em consonância com essa medida, a lei aprovada ainda em 2022 assegura o direito a esse público específico de receber atendimento prioritário nos mais diversos estabelecimentos e serviços públicos do município.
A conquista da Carteirinha da Fibromialgia é celebrada como um marco para a comunidade que convive com essa condição, proporcionando uma identificação clara e facilitada das pessoas que necessitam de atendimento prioritário.
De acordo com informações repassadas pela Prefeitura, a implementação da Carteirinha está prevista para ocorrer após 120 dias da sanção da Lei. A emissão será realizada por meio do aplicativo Joinville Fácil, trazendo praticidade e agilidade para os beneficiários.

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