Reunião extraordinária da Comissão de Saúde avalia dados das UPAs, discute comportamento da população e analisa projeto de lei que cria diretrizes para atestados médicos na rede pública

A Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Joinville realizou, na tarde desta quarta-feira (10), uma reunião extraordinária para discutir a emissão de atestados médicos na rede pública de saúde. O encontro foi motivado por relatos sobre pessoas que estariam buscando atendimento exclusivamente para obter justificativas de ausência no trabalho, fato que tem gerado preocupação entre parlamentares e gestores.

Durante a apresentação técnica, a diretora da Secretaria Municipal de Saúde, Amanda Nunes, expôs dados referentes às três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município, compilados entre janeiro e setembro deste ano. Nesse período, foram emitidos 405 mil atestados, média de 45 mil documentos por mês, ou aproximadamente 1.500 por dia. Embora os números não indiquem irregularidades por si só, segundo ela, ajudam a dimensionar o impacto da demanda no atendimento diário.

O levantamento também mostrou que as segundas-feiras concentram um volume 31% maior de consultas em relação à média dos outros dias da semana, sendo que 61% desses atendimentos resultam na emissão de atestados. Amanda explicou que o tema vem sendo tratado em discussões estaduais, com foco na reorganização do fluxo e na possível redução de solicitações que não tenham relação direta com necessidade clínica.

O vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), responsável pelo pedido da reunião, defendeu a criação de uma legislação municipal inspirada em regulamentações já existentes em cidades como Chapecó e Curitiba. O parlamentar argumentou que parte da população procura atendimento apenas para garantir o documento, o que prejudica o funcionamento das unidades e pode impactar o atendimento de quem realmente necessita. O vereador Neto Petters (Novo) ponderou que a regulamentação da prática médica cabe ao Conselho Regional de Medicina, mas se colocou à disposição para analisar os modelos citados e discutir alternativas.

Enquanto isso, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei nº 351/2025, também de autoria de Pastor Ascendino Batista. A proposta estabelece diretrizes para a emissão de atestados e declarações médicas ou odontológicas na rede pública, além de instituir a campanha “Atestado Responsável”. O objetivo, segundo o autor, é coibir fraudes e reforçar a seriedade do processo, mas sem restringir o acesso dos pacientes que efetivamente necessitam do documento. A relatoria da matéria está sob responsabilidade de Mateus Batista (União).