Dupla foi condenada a quatro anos de reclusão em regime semiaberto e multa por supostas cobranças de 10% dos salários de comissionados

Dois políticos que ocuparam os cargos mais altos na administração de Guaraciaba, município localizado no Extremo-Oeste de Santa Catarina, foram condenados pela prática do crime de concussão, popularmente conhecido como "rachadinha". Roque Luiz Meneghini, ex-prefeito, e Vandecir Dorigon, ex-vice-prefeito e atual prefeito do município, foram sentenciados a quatro anos, cinco meses e 10 dias de reclusão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa.

A condenação foi resultado de uma denúncia apresentada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), durante o período em que Meneghini e Dorigon estiveram à frente dos cargos, entre 2013 e 2020, os réus teriam exigido 10% dos valores recebidos por servidores ocupantes de cargos em comissão como condição para que estes permanecessem em seus postos.

As investigações apontaram que os servidores eram coagidos pela hierarquia exercida pelos acusados e ameaçados de perderem seus cargos, uma vez que os cargos em comissão podem ser demitidos a qualquer momento. Sob pressão, os servidores pagavam as contribuições exigidas, que eram repassadas pelo chefe de gabinete aos próprios acusados, inclusive mediante apresentação de relatório, indicando os servidores que haviam efetivamente pago a quantia exigida. Essa prática resultou na criação de uma verdadeira "taxa de permanência" no cargo público.

A promotora de Justiça Marcela Boldori Fernandes, nas alegações finais do MP, sustentou a tese de que o repasse de dinheiro era condição para que os ocupantes de cargos comissionados se mantivessem em seus postos, inclusive com a suposta cobrança de pagamento dos meses em atraso, sob ameaça de exoneração.

A sentença condenatória é passível de recurso, e a Justiça concedeu aos réus o direito de recorrer em liberdade, aguardando o trâmite do processo. Vale destacar que, em abril deste ano, Meneghini e Dorigon já haviam sido condenados pelos mesmos fatos em uma ação por improbidade administrativa, resultando na suspensão dos direitos políticos por tempo determinado e no pagamento de multa equivalente a 10 vezes a remuneração dos cargos.