Primeira audiência pública discutiu cinco dos 19 projetos propostos pela Prefeitura

A Câmara de Vereadores de Joinville deu início, na última sexta-feira (13), a uma série de audiências públicas voltadas à análise da reforma administrativa proposta pela Prefeitura. O plenário ficou lotado, principalmente por servidores públicos municipais, que compareceram em peso para manifestar descontentamento com os projetos apresentados.

Nesta primeira audiência, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças discutiram cinco dos 19 projetos de lei que compõem o pacote de reforma. As propostas tratam da reestruturação da administração direta e indireta, alterações no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Ipreville), no programa de valorização da aprendizagem e nas gratificações para cargos da área educacional.

Segundo a Prefeitura, o objetivo da reforma é adequar a estrutura da gestão municipal ao crescimento populacional de Joinville, que já ultrapassa os 650 mil habitantes, e à consequente ampliação dos serviços públicos. O secretário de Administração e Planejamento, Ricardo Mafra, destacou três eixos principais durante sua apresentação: educação, saúde e obras.

Na área educacional, Mafra apresentou números que indicam o aumento no número de alunos – de 56 mil em 2009 para quase 79 mil atualmente – e a ampliação da rede municipal de ensino, que passou de 142 para 166 unidades. A expectativa da Prefeitura é alcançar 100 mil alunos em 2030. Já na saúde, o número de equipes de Saúde da Família cresceu de 63 para 171 em nove anos. No setor de obras, Mafra afirmou que o município tem atualmente 191 intervenções em andamento.

Apesar da justificativa do Executivo, o clima foi de forte crítica. Com cartazes e gritos de “chega de cabide”, servidores públicos protestaram contra a criação de cargos comissionados e defenderam a valorização dos servidores de carreira. A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Clea Clemente, questionou a efetividade da reforma e argumentou que a eficiência dos serviços públicos depende da força das equipes da linha de frente, não do aumento de chefias.

A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsej), Mara Tavares, também se posicionou contra os projetos e destacou a importância de as propostas passarem por audiências públicas, evitando o que chamou de “aprovação na surdina”. Já a servidora Flávia Antunes sugeriu uma pausa nos debates, para que a Prefeitura dialogue diretamente com os servidores antes da continuidade da tramitação.

Entre os vereadores, também houve manifestações contrárias. Cleiton Profeta (PL) criticou o que chamou de "cabides de emprego para pagar contas de campanha", enquanto Vanessa da Rosa (PT) defendeu concursos públicos e classificou a proposta como irresponsável.

A segunda audiência pública está marcada para esta terça-feira (17), às 19h30, também no plenário da Câmara. Nela, serão debatidos sete projetos relacionados à reestruturação de carreiras, incluindo as das áreas de auditoria fiscal, tecnologia da informação, engenharia, fiscalização, guarda municipal, agentes administrativos e questões sobre vale-alimentação e avaliação de desempenho. A expectativa é de novos debates acalorados e participação ativa dos servidores.