IMA incorporou 262 hectares ao patrimônio estadual em julho e agosto, fortalecendo a regularização fundiária e a conservação ambiental em São Francisco do Sul

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) avançou no processo de regularização fundiária do Parque Estadual Acaraí, em São Francisco do Sul, com a incorporação de mais duas áreas ao patrimônio público. No total, foram acrescentados 262 hectares à unidade de conservação nos últimos dois meses.

Em julho, o instituto recebeu a doação de um imóvel de 74 hectares dentro dos limites do parque. A incorporação atendeu a uma condicionante ambiental prevista em licenciamento de empreendimento, conforme a Lei Federal nº 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

Já em agosto, ocorreu a desapropriação amigável de outro imóvel, desta vez com 188 hectares. O acordo foi firmado entre os proprietários e o IMA, por meio da Gerência de Bionegócios (Gerbi), vinculada à Diretoria de Biodiversidade e Florestas (Dbio), e da coordenação do Parque Estadual Acaraí. O processo seguiu as normas da Instrução Normativa nº 79 do IMA e do Decreto Estadual nº 3.517/2005, que garantem a transferência definitiva da área ao domínio público.

Segundo o gerente de Bionegócios, Francisco Antônio da Silva Filho, o êxito dos processos demonstra a importância da negociação. “O diálogo pode gerar ganhos reais para o meio ambiente e para a sociedade, unindo esforços de proprietários e poder público em prol da conservação”, afirmou.

Os recursos aplicados na desapropriação são provenientes de compensações ambientais relacionadas à supressão de vegetação nativa. Para a presidente do IMA, Sheila Meirelles, a medida reforça o compromisso do Estado com a proteção dos ecossistemas. “Essas conquistas mostram que a regularização fundiária é uma ferramenta essencial para transformar compromissos ambientais em resultados concretos”, destacou.

Ação contínua

De acordo com o coordenador do Parque Estadual Acaraí, Bruno Pesserl, cada hectare incorporado fortalece a gestão da unidade. “É um trabalho de continuidade e visão de futuro. O objetivo é garantir que toda a área do parque seja pública e preservada”, afirmou.

Ele orienta que proprietários de terras dentro dos limites da unidade, ou pessoas que conheçam situações semelhantes, informações sobre 
informações sobre pendências e avanços do processo administrativo pelo e-mail acarai@ima.sc.gov.br.

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Regularização fundiária em SC

Iniciado em 2019, o processo de regularização fundiária das unidades de conservação de proteção integral em Santa Catarina é regulamentado pela Instrução Normativa nº 79 do IMA. A iniciativa busca consolidar o domínio das áreas pelo Estado, garantindo maior proteção, conservação e restauração dos ecossistemas.