Procuradoria quer saber quais medidas estão sendo tomadas para corrigir falhas em recapeamento no trecho entre Mafra (SC) e União da Vitória (PR), alvo de denúncias desde 2023

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informações sobre as providências adotadas para resolver os problemas identificados nas obras de recapeamento da BR-280, no trecho entre Mafra (SC) e União da Vitória (PR). O pedido foi formalizado por meio de ofício enviado pelo procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, que conduz o procedimento preparatório instaurado para apurar denúncias relacionadas à obra.

Segundo o MPF, as queixas foram inicialmente recebidas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), mas encaminhadas à esfera federal por se tratar de uma rodovia sob jurisdição federal. O cidadão responsável pelas denúncias afirma buscar esclarecimentos desde setembro de 2023, quando registrou uma solicitação no Fala.BR, plataforma da Controladoria-Geral da União (CGU) para ouvidoria e acesso à informação.

A primeira denúncia relatava a conclusão de obras entre os municípios de Porto União, Canoinhas e Mafra sem a devida sinalização horizontal na pista, como faixas de segurança, o que colocaria em risco a integridade dos motoristas. Meses depois, em março de 2024, o mesmo denunciante apontou o surgimento de buracos e desníveis no asfalto recém-recapeado, cobrando fiscalização mais rigorosa por parte do Dnit.

Na ocasião, o órgão reconheceu os problemas, mas manteve a empreiteira responsável pelas obras no cronograma, sem oferecer maiores esclarecimentos. Em maio, o caso voltou a ser relatado ao MPSC, que então encaminhou a nova denúncia ao MPF. O denunciante solicitou uma verificação quanto ao uso das verbas públicas na obra, o cumprimento das exigências da licitação e a atuação dos órgãos competentes na solução definitiva dos problemas.

O MPF deu ao Dnit o prazo de 10 dias para prestar as informações solicitadas. A resposta deve esclarecer quais ações foram adotadas até o momento para corrigir as falhas e garantir a segurança dos usuários da rodovia.