Procuradoria-Geral do Estado atua para recuperar valores desviados na aquisição dos equipamentos

A atuação dos procuradores do Estado de Santa Catarina resultou na determinação judicial de bloqueio de mais de R$ 450 mil de dois réus no processo que busca recuperar os valores envolvidos na compra de respiradores pelo Governo do Estado em 2020. A decisão foi publicada no dia 31 de janeiro pela 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, após pedido apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC).

A PGE/SC solicitou que o montante de um processo que tramita na Justiça paulista seja transferido com urgência para o processo catarinense, a fim de evitar a dissipação dos valores e garantir o cumprimento das ordens judiciais. Dois dos réus da ação dos respiradores tinham um acordo judicial com uma construtora em São Paulo que lhes daria acesso a quase meio milhão de reais. A PGE descobriu essa movimentação e agiu rapidamente para impedir a liberação dos recursos.

A decisão foi proferida pela juíza Luciana Pelisser Gottardi Trentini, que determinou que a 7ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos transfira eventuais valores bloqueados para o processo em SC. O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, destacou a importância da medida: “A PGE/SC, empenhada em recuperar o patrimônio dos catarinenses, agiu rapidamente para garantir que esses recursos estejam disponíveis para serem revertidos ao Estado, no momento próprio”.

Desde 2021, a PGE/SC mantém uma força-tarefa para recuperar os R$ 33 milhões usados na compra dos respiradores. Além disso, o órgão pede a condenação dos réus ao pagamento de R$ 12 milhões por danos morais coletivos e sociais, totalizando mais de R$ 45 milhões. Até o momento, cerca de R$ 14,5 milhões foram depositados em juízo e outros R$ 20 milhões foram bloqueados em imóveis e veículos.

Atuaram no caso os procuradores do Estado Alisson de Bom de Souza, André Doumid Borges, Francisco Guardini Nogueira, Gabriel Pedroza Bezerra Ribeiro, Jéssica Campos Savi, Jocélia Aparecida Lulek, Lígia Janke, Luiz Dagoberto Brião, Sérgio Laguna Pereira e o procurador-geral Márcio Vicari.