Empresas que destinaram parte de impostos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foram homenageadas em cerimônia da ACIJ

Na última quarta-feira (13), Joinville reconheceu o compromisso social de empresas e pessoas físicas que destinaram parte de seus impostos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) durante a cerimônia do Prêmio Destinador Nota 1000. Realizado na sede da Associação Empresarial de Joinville (ACIJ), o evento homenageou aqueles que têm contribuído para o financiamento de projetos sociais voltados à infância e juventude.

A iniciativa, que já está em sua terceira edição desde 2022, é promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Joinville e busca dar visibilidade e incentivo à participação de doadores que direcionam uma fração do Imposto de Renda para o FIA. Neste ano, a premiação destacou as contribuições feitas em 2023, reconhecendo doadores que ajudaram a viabilizar 38 projetos voltados para o desenvolvimento e proteção de crianças e adolescentes no município.

Entre as empresas homenageadas, estavam a Schulz S.A., Cia Industrial J Carlos Schneider, Simplest Software Ltda, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Whirpool Corporation, Cristal Master Indústria e Comércio Ltda e RH Brasil Serviços. Essas organizações receberam o reconhecimento público por sua contribuição voluntária e pelo apoio aos projetos que beneficiam a comunidade local.

“Essas empresas homenageadas acreditaram e se esforçaram. Pagar os impostos é obrigatório, mas essas empresas têm a possibilidade de escolher e deixar uma parcela em Joinville. Essas empresas representam muitas outras que passaram a entender que esse dinheiro vai ser investido em projetos sociais que ajudam e são de grande transformação”, ressaltou o prefeito de Joinville, Adriano Silva, ao agradecer os homenageados pelo impacto positivo de suas doações.

Daiana Delamar Agostinho, presidente do CMDCA, destacou a importância do FIA como um recurso essencial para o desenvolvimento de ações voltadas ao público infantojuvenil. Segundo ela, desde o início da premiação, aproximadamente 40 projetos foram financiados com um montante de cerca de R$ 3 milhões, gerando um impacto significativo nas áreas de assistência social e desenvolvimento comunitário.

A secretária de Assistência Social de Joinville, Fabiana Cardoso, reforçou a importância das doações para o fortalecimento dos projetos locais e a transparência do processo de financiamento. “Temos fomentado a inscrição de projetos, que as instituições se envolvam, além de capacitações e formações. Também fazemos um trabalho com as empresas e instituições para a destinação do imposto de renda. Além do dinheiro ficar em Joinville, vai financiar projetos avaliados, analisados e fiscalizados, é um recurso muito importante”, destacou.

Sobre o FIA

O fundo especial é autorizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e está vinculado ao CMDCA, que aprova a destinação e acompanha a utilização do recurso. O FIA também está vinculado à Secretaria de Assistência Social (SAS), que gerencia o repasse dos valores.

Podem destinar pessoas físicas e jurídicas, que declaram Imposto de Renda e que optarem pelo modelo completo da declaração. Pessoas jurídicas devem ser tributadas pelo lucro real e podem destinar até 1% do IR devido no decorrer do ano-calendário da declaração. Pessoas físicas podem doar qualquer valor, até o limite de 6% sobre o imposto devido, da seguinte forma: 6% dentro do ano-calendário ou 3% no ato da declaração anual (o próprio sistema de entrega da declaração vai calcular e gerar a Darf de doação).

O FIA pode financiar diagnósticos, eventos e projetos, para incentivar ações que vão garantir os direitos da criança e do adolescente nas áreas da saúde, assistência, educação, cultura, lazer, convivência familiar, convivência comunitária, entre outras. Os projetos podem beneficiar crianças das redes pública e privada.

No site da Prefeitura de Joinville, é possível conhecer os projetos apoiados pelo FIA no município.