Investimentos de recursos estaduais em obras federais será objeto de novo Projeto de Lei
-
Arquivo / DNIT - BR-470 no Vale do Itajaí
O Governo de Santa Catarina encaminhará à Assembleia Legislativa (Alesc) um novo Projeto de Lei para autorizar investimentos de recursos estaduais em rodovias federais.O Projeto de Lei nº 65/2021, encaminhado anteriormente e aprovado pela Alesc, previa a destinação de R$ 250 milhões do orçamento estadual para obras federais. Porém, foi objeto de emendas parlamentares que promoveram o aumento de despesas e determinaram previamente os valores e obras federais a serem contempladas com os recursos do Estado, o que acarretou vício de inconstitucionalidade formal, motivando o veto.
A proposta também não apresentava análise consistente do impacto sobre as finanças estaduais, por isso, o Governo fará uma análise detalhada dos efeitos da medida sobre as contas públicas.Dessa forma, se faz necessário tanto a ampliação do debate com os deputados que apresentaram emendas à proposta, quanto a retomada das negociações com a União em relação à contrapartida federal.
noticias
SUS vai vacinar profissionais de saúde contra dengue em fevereiro
19/01/2026 10:54
Sisu 2026: inscrições para o ensino superior começam nesta segunda
19/01/2026 10:51
Lula critica ações dos EUA na Venezuela e defende multilateralismo
19/01/2026 10:50
Botucatu inicia vacinação contra dengue com imunizante do Butantan
18/01/2026 15:36
Udesc abre inscrições para concurso público com 40 vagas
17/01/2026 09:48.gif?1768651455)
Deixe seu comentário