Pelo projeto, 50% das vacinas adquiridas devem ser doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).Os deputados estaduais de SC votam nesta terça-feira, dia 18, o Projeto de Lei 85/2021, de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB), que possibilita a aquisição de vacinas contra a Covid-19 por pessoa jurídica de direito privado. O autor justificou o projeto pela "necessidade de somar esforços para vacinar o maior número de pessoas no menor tempo possível".

O projeto foi aprovado na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa com emenda do relator, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB). Em conformidade com a regulamentação vigente no país, ele previu que as vacinas adquiridas por ente privado sejam aplicadas seguindo a ordem de prioridades definida no Plano Nacional de Imunização. Uma segunda alteração do relator propôs que 50% das vacinas adquiridas sejam doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O restante deve ser distribuído no Plano de Imunização do Estado.

Cobalchini concordou com as alterações e acrescentou que o intuito do projeto é aumentar a disponibilidade de vacinas. "Um instrumento a mais que se oferece à sociedade brasileira. Do momento em que apresentei o projeto até agora aumentou ainda mais a preocupação com a morosidade na aquisição de vacinas."

A aquisição de vacinas de que trata o projeto deverá observar a necessidade de autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro sanitário concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

"A normatizacao sobre os limites e permissoes de atuacao da iniciativa privada na saúde no enfrentamento da pandemia e praticamente inexistente, de tal modo que toda a estrutura e expertise desse nicho do sistema brasileiro de saúde, desde a prevenção até a assistência, aos pacientes, tem sido subutilizada", afirma o deputado na justificativa do projeto.

O projeto de lei será votado em turno único nesta terça-feira.

Segundo informações do gabinete do deputado Valdir Cobalchini, com o projeto as empresas privadas poderão comprar vacinas e doá-las ao Plano Nacional de Imunização. Quando 70% da população brasileira estiver imunizada, as empresas poderão usar as vacinas para funcionários, por exemplo.