Na noite de quarta-feira (28), vereadores das comissões de Urbanismo e de Cidadania, representantes da Prefeitura e moradores buscaram solução para a regularização fundiária no Morro do Amaral. Os vereadores pressionaram as secretarias de Meio Ambiente e Habitação para que forneçam aos moradores um prazo para que a regularização fundiária ocorra de fato. Segundo as pastas, é preciso elaborar um plano de manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável, para, só então, conseguir trabalhar cada imóvel. Isso deve levar, no mínimo, quatro anos, segundo as informações fornecidas pelos secretários.

De acordo com a secretária de Agricultura e Meio Ambiente, Schirlene Chegatti, até o final do ano devem ser iniciados os estudos do plano de manejo, que devem demorar 12 meses. "Não posso prometer prazo menor porque a elaboração do plano de manejo é trabalhosa", explicou.

Segundo a secretária, o plano de manejo é o passo inicial para a regularização fundiária. O secretário de Habitação, Rodrigo Andrioli, afirmou que depois devem ser necessários mais 36 meses até a conclusão da regularização fundiária da localidade.

O vereador Brandel Junior (Podemos) considerou o prazo muito longo e opinou que deve ser criada uma força-tarefa para agilizar. Já o presidente da Comissão de Urbanismo, vereador Diego Machado (PSDB), considerou os prazos razoáveis para questões de regularização imobiliária, que, em geral, é um processo demorado, segundo o vereador.

Demolições

Recentemente o tema regularização fundiária do Morro do Amaral mobilizou discussões do Plenário, após a demolição, no último dia 9, de três casas na comunidade, o que gerou a revolta da população local.

Segundo a procuradora-geral do Município, Christiane Schramm Guisso, a Lei Municipal nº 7.208/2012 alterou a área de Parque Municipal para Reserva de Desenvolvimento Sustentável. Segundo a procuradora, por isso a área tem rígidas proibições quanto a novas construções. Ainda segundo ela, em 2017 houve uma determinação judicial para que a Sama realize fiscalizações mensais para que não ocorram novas construções. A procuradora argumentou que esse foi o motivo das demolições ocorridas no início do mês, que, segundo ela, foram apenas de imóveis que estavam em construção.(Jornalismo CVJ - Marina Bosio)