O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de SC (CREA/SC) iniciou nesta sexta-feira (30) uma atividade de fiscalização coordenada em 200 unidades de saúde públicas e privadas de Santa Catarina. A ação irá até novembro e envolve 15 agentes fiscais.

A iniciativa visa o funcionamento seguro e manutenções adequadas com supervisão profissional. Serão fiscalizados aspectos relacionados à estrutura, revestimentos, instalações hidráulicas, combate a incêndio, gás, instalações elétricas e para-raios, ar-condicionado, ventilação forçada, elevadores, bombas e outras máquinas.

"Nossa fiscalização sempre busca o método orientativo, esclarecendo sobre a correta interpretação da legislação e o que é necessário para regularização das atividades e neste momento, diferente das fiscalizações de impacto, que são concentradas numa única região, mapeamos as unidades de saúde de todo o Estado [...] e dividimos entre os fiscais das macrorregiões do Conselho, que realizarão todas as visitas durante os próximos meses", explica o gerente de fiscalização do CREA/SC, Ingo Eugênio Dal Pont Werncke.

A fiscalização coíbe a atuação de leigos, pessoas não habilitadas para desempenhar tais serviços, e também verifica a atuação de profissionais registrados que não podem exorbitar sua função. No caso das obras ou serviços irregulares, a primeira ação é a notificação, estabelecendo um prazo para que se apresentem os projetos e ou profissional responsável e as devidas ARTs.

A ação é proposta pelo Conselho Federal, que estabeleceu uma nota técnica "com o objetivo de proteger a vida, tendo como principal meta fiscalizar 100% dos hospitais do país até 31/12/2021", seguindo diretrizes da Decisão PL-0045/2020.

"Embora já realizássemos a fiscalização das unidades de saúde, nesta ação será utilizado um chek-list específico proposto pelo Confea", ressalta Werncke.

Deliberada pela Comissão Nacional de Ética e Exercício Profissional, a fiscalização sistematizada de todas as unidades hospitalares foi aprovada em janeiro de 2020, mas com o início da pandemia necessitou ser adiada.