Fiscalização rigorosa, custos elevados e denúncias de maus-tratos marcaram o debate

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Joinville promoveu nesta segunda-feira (1º) uma audiência pública para discutir os desafios das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). O encontro revelou tensões entre a Federação das ILPIs, que critica exigências consideradas excessivas, e a Vigilância Sanitária, que defende rigor na fiscalização para garantir os direitos da pessoa idosa.

O contexto reforça a urgência do debate: segundo o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdi), 16% da população brasileira tem mais de 60 anos, cerca de 32 milhões de pessoas. Em Joinville, o índice é de 14%, e o envelhecimento supera o crescimento populacional por nascimentos. A secretária de Assistência Social, Fabiana Cardoso, ressaltou que a fragilidade das redes familiares também amplia a demanda por acolhimento, lembrando que “há famílias que querem se livrar dos idosos”.

Fiscalização e denúncias

O coordenador da Vigilância Sanitária, Allisson Domingos, apresentou dados alarmantes: em 2024, Joinville contava com 29 ILPIs licenciadas; em 2025, das 84 cadastradas, apenas 19 possuem licença, enquanto 20 estão interditadas (sete fechadas) e outras seis operam parcialmente interditadas. Ele citou casos de idosos dormindo no chão, má alimentação, higiene inexistente e instalações sucateadas.

Maria Terezinha Devigili, também do Comdi, confirmou as denúncias e disse que muitas instituições funcionam como “depósitos de gente”, acolhendo até pessoas de 40 anos, com foco apenas no lucro. O Ministério Público de Santa Catarina, ausente da audiência, enviou documento recomendando soluções humanizadas, como famílias acolhedoras e expansão de vagas em Centros Dia.

Reclamações das ILPIs

Em contraponto, Sérgio de Oliveira, presidente da Federação das ILPIs do Brasil (FedILPIs), acusou a fiscalização de extrapolar as exigências legais, como a obrigatoriedade de determinados profissionais de saúde. Para o advogado da entidade, Marcos Lopes Heleno, o rigor excessivo pode levar à “elitização do acolhimento”, tornando o serviço inacessível para parte da população.

Pontos de consenso

Apesar das divergências, houve concordância em torno da necessidade de fechar ILPIs clandestinas, reforçar o respeito à dignidade da pessoa idosa e ampliar a denúncia de violações por meio do Disque 100. O vereador Brandel Junior (PL), que propôs a audiência, defendeu o alinhamento entre Vigilância Sanitária e instituições para que o cumprimento das regras não comprometa a qualidade do serviço.

Propostas em tramitação

Na Câmara, dois projetos de lei tratam do tema: o PL 191/2025, de Kiko da Luz (PSD), que prevê a instalação de câmeras de monitoramento nas ILPIs; e o PL 200/2025, de Tânia Larson (União), que determina a divulgação das instituições legalizadas no Portal da Transparência do município. Ambos aguardam análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).